Com a oficialização da Comissão Nacional da Verdade, em maio deste ano, ampliou-se a discussão sobre o tema, inclusive com debates estaduais. No último fim de semana (14) aconteceu o Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, que debateu a criação da Comissão da Verdade em âmbito estadual e a possibilidade do Fórum Nacional se reunir uma vez no estado. As ações e a interiorização do Fórum geram a expectativa para que o uma série de eventos aconteçam no mês de outubro, todos ligados ao tema e também a Lei de Anistia. “Tem que ser uma ação de toda a sociedade, já que a Lei da Anistia tem uma interpretação baseada em argumentos falsos e de extrema covardia, dando respaldo a torturadores”, diz Narciso Pires, que participou do Fórum e também faz parte do Grupo Tortura Nunca Mais no Paraná.
O Fórum objetiva discutir a ditadura militar no Brasil em mais nove cidades do estado até o fim do ano. Porém o assunto gera visões diferentes, como a exposta pela jornalista Tereza Urban, que foi presa, torturada e exilada pelos militares durante a ditadura: “a Comissão vem tarde demais e sem força nenhuma, pois está acordada na Lei de Anistia, feita pelos próprios militares. Ela é relatora. Tenho muita restrição da forma como isso foi iniciado”.
A principal barreira para que exista algum tipo de punição aos que torturaram e mataram durante o período militar é a elaboração da Lei de Anistia, em que “nenhuma emenda foi feita pela oposição. É uma mentira contada pelo STF (Superior Tribunal Federal), o que não surpreende, pois esse se manteve esquematizado com a ditadura”, completa Narciso Pires.
O professor Leandro Gordorski, do Núcleo de Práticas Jurídicas da UFPR, explica que setores conservadores da sociedade e que apoiaram o golpe militar de 1964 tentam restringir informações sobre os torturadores e quem os patrocinou. “É necessário a realização de um verdadeiro processo arqueológico em cima desses documentos e dados. Esse resgate completo da memória serve, entre outros para prevenir a violação de direitos humanos nos tempos atuais”, conclui Gordorski.
*Por Regis Luís Cardoso (com informações do Sismuc / foto: web)
