Entidades integrantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) defenderam no último sábado (dia 21) no Rio de Janeiro a criação de um órgão regulador público para o setor. Representantes de movimentos sociais defendem uma nova legislação para o setor no Brasil também pediram no texto a regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal (que tratam da comunicação). Eles declararam que sintetizarão suas propostas em um documento a ser apresentado à sociedade e pediram um processo de consultas públicas para aperfeiçoar o projeto de reforma em debate no governo, antes que vá para o Congresso. No texto, não há a expressão “controle social da mídia”, que tem gerado acusações equivocadas de alguns setores de suposta defesa da censura. Veja aqui a Carta do Rio de Janeiro, documento oficial do encontro.
Fonte:FNDC
