Em aproximadamente um mês, entra em vigor o fim da escala 6×1, conquista da classe trabalhadora que se aplica também a jornalistas profissionais. No próximo período, a FENAJ e seus 31 sindicatos filiados vão batalhar, coletivamente, para garantir a plena aplicação desta conquista para a nossa categoria e para impedir as tentativas patronais de alterar nossos direitos legais no que diz respeito à jornada especial.
Nossa primeira tarefa é explicar à categoria como essa mudança se aplica a nós. A CLT estabelece, hoje, dois parâmetros muito evidentes para jornalistas profissionais: carga diária máxima de 5 horas, 6 dias por semana. Toda a lógica da nossa jornada se baseava na conjugação desses dois pontos. Não há em nenhuma legislação referência a uma carga horária para jornada semanal.
A Emenda Constitucional (EC) 141/2026 muda um desses parâmetros (6 dias). Não altera o outro. Portanto, a partir de 16 de dezembro, a jornada legal dos jornalistas passa a ser de 5 horas diárias, 5 dias por semana (contabilizando 25 horas semanais).
A CLT prevê, ainda, a elevação da jornada diária para até 7 horas, mediante acordo escrito e com aumento do ordenado (horas extras). Para quem estiver contratado nesta modalidade, a jornada legal passa a ser de 7 horas diárias, 5 dias por semana (contabilizando 35 horas semanais).
Isso vale inclusive para os jornalistas que hoje trabalham com algum tipo de compensação. Por exemplo: trabalhando 5 dias na semana com a redistribuição das horas do sexto dia. Essa compensação deixa de ter base legal. E isso não representa uma redução proporcional da jornada, como é vedado na emenda constitucional, mas a aplicação dos artigos legais da nossa profissão, que seguem em vigor. Sobre isso, leia a nota conjunta entre Fenarte e FENAJ.
Essas mudanças valem também para todo jornalista com vínculo empregatício formal, independente do setor de atuação do empregador.
Reforçamos que esse novo patamar legal não vai virar realidade automaticamente. Será necessário lutar. E nós vamos lutar, porque este é um direito histórico da nossa categoria.
O patronato de Rádio e TV e de Jornais e Revistas já se manifestou defendendo o respeito a uma dita “carga horária semanal aplicável”. A única forma de manter a atual carga semanal é aumentando a jornada diária. Para isso, também seria necessário algum tipo de alteração na legislação, e é neste sentido que as empresas de comunicação pressionam. Seguem articulando em Brasília contra os marcos da nossa jornada especial. Reafirmamos: nada mudou a esse respeito, os limites diários legais seguem valendo, bem como a previsão de pagamento adicional para as duas horas de prorrogação de jornada.
Por isso, a plenária realizada no dia 10/11, entre FENAJ e sindicatos decidiu empreender uma luta nacional:
1 – buscando a unidade com outras categorias com jornadas similares e o apoio da CUT para lutar contra propostas de “regulamentação” da EC 141/2026 que prejudiquem as jornadas especiais. O fim da 6×1 não pode significar aumento da carga diária! Neste sentido, foi definido promover um dia de mobilização em Brasília, em data a agendar;
2 – sistematizar o conjunto de pareceres jurídicos que apontam no mesmo caminho para formar uma tese jurídica nacional sólida, que deve ter uma versão de fácil entendimento para a categoria;
3 – realizar assembleias e visitas às redações para debater com a categoria e se dirigir aos empregadores e sindicatos patronais para aplicação da escala 5×2 ou para abertura de negociação;
4 – revisar os Acordos e Convenções Coletivas em vigor para mapear artigos que perdem efeito em 16/12, como escalas de final de semana;
5 – em 10 de dezembro, participar da mobilização do FNDC em Brasília; em 15 de dezembro, aderir à jornada de luta pela escala 5×2 convocada pela CUT.
Vamos arregaçar as mangas e vamos à luta! O fim da 6×1 é uma conquista histórica. Agora, vamos transformá-la em realidade para toda a classe trabalhadora!

