Ministério Público do Trabalho propõe redução na jornada na Prefeitura de Colombo

O Ministério Público do Trabalho recomendou que a Prefeitura Municipal de Colombo ajuste para cinco horas a jornada diária de seus jornalistas, que hoje têm de cumprir uma jornada superior. A posição do MPT foi exposta no dia 27 durante audiência em procedimento investigatório – decorrente de denúncia do Sindijor – sobre a vaga de jornalista aberta em concurso que a Prefeitura organizou no segundo semestre de 2006. A Prefeitura alega que possui lei própria para reger o seu quadro funcional e não precisa se submeter à legislação que rege a profissão de jornalista. O Sindijor discorda e sustenta que criar salários inferiores ao piso da categoria fere o princípio da isonomia e reduz os direitos do jornalista que atua como servidor municipal. Segundo o diretor de Defesa Corporativa do Sindijor, Márcio Rodrigues, presente à audiência, a CLT deveria ser ao menos um parâmetro para definir vencimentos e jornada dos jornalistas servidores. Pela proposta do Ministério Público, a Prefeitura faria uma adequação de seu estatuto, a exemplo do que ocorreu na Administração Pública Federal, que, por meio de uma portaria (2343, de 31/07/1996), ajustou a jornada dos jornalistas ao que prevê a CLT.

Fonte:SINDIJOR-PR – tele-fax (41) 3224-9296