O Projeto de Lei Complementar (PLC) 79/04, que atualiza a regulamentação profissional dos jornalistas, foi aprovado no dia 4 pelo Plenário do Senado. O projeto segue, agora, para sanção do presidente da República. Originado de projeto apresentado na Câmara pelo deputado Pastor Amarildo (PSB-TO), a pedido da Fenaj, o PLC 79/04 atualiza o Decreto-Lei 972, de 1969, que regulamentou a profissão de Jornalista, prevendo, pela primeira vez, a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão. Nesta nova atualização, funções anteriormente não definidas claramente, como assessor de imprensa e aquelas surgidas a partir de novas tecnologias, como a internet, agora são contempladas. Com a nova regulamentação, será necessária a quem quiser trabalhar como diagramador, repórter fotográfico e repórter cinematográfico a conclusão do curso superior em Jornalismo, sem prejuízo do direito adquirido dos que já têm os registros específicos. Mais informações sobre a tramitação do projeto, aqui.
Fonte:Senado Federal
