Estado é o sétimo da federação em que mais pessoas buscaram o documento junto ao Ministério do Trabalho e Emprego desde que o STF derrubou a exigência do diploma de jornalista
O Paraná é o sétimo estado da federação em que mais pessoas obtiveram o registro profissional de ‘jornalista’ sem ter formação superior na área desde 2009 – quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência de diploma para o exercício da profissão no Brasil. Em 16 anos, 1.466 paranaenses receberam o documento do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), a despeito de não contarem com qualquer tipo de preparo, técnico e ético, para o exercício profissional. Em todo o país, no mesmo período, foram emitidos 55.051 registros nas mesmas condições.
O levantamento é resultado de um esforço do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que solicitaram ao MTE informações sobre o número de brasileiras e brasileiros que obtiveram o registro profissional de jornalista, mais conhecido como Mtb, mesmo sem terem cursado Jornalismo.
Em nota, as entidades representativas da categoria destacam que estes “dados revelam a magnitude da decisão do STF” – resultado de uma ação movida pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, ou seja, de empresários do setor.
A Fenaj e os 31 sindicatos de jornalistas de todo o país consideraram a decisão um grave retrocesso, por enfraquecer a regulamentação profissional, abrir espaço para a exploração do trabalho precário e comprometer a qualidade da informação oferecida à sociedade. “A desregulamentação da profissão também abriu caminho para a proliferação de conteúdos produzidos sem rigor técnico ou compromisso ético, contribuindo para o ambiente de desinformação que hoje ameaça à democracia brasileira”.
Ranking dos não-diplomados
São Paulo lidera o número de registros de jornalistas sem diploma, com 23.683 profissionais que obtiveram a carteira após a decisão do STF. Na sequência, aparecem Rio de Janeiro (6.558), Minas Gerais (3.819), Distrito Federal (2.447), Rio Grande do Sul (2.130) e Santa Catarina (1.620). Apenas os estados do Acre e Alagoas não aparecem na relação fornecida pelo Ministério.
Na análise por regiões, o Sudeste lidera com 35.198 registros para ‘jornalistas sem-diploma’, seguido do Nordeste (6.359), Sul (5.216), Centro-Oeste (5.119) e Norte (2.579).
PEC do Diploma
Atualmente, a circulação massiva de fake news causa prejuízos à sociedade e fortalece interesses antidemocráticos. Publicações apresentadas como notícias cresceram de forma exponencial, enquanto o jornalismo profissional foi enfraquecido pela precarização do trabalho e pela concentração do poder informativo nas mãos das Big Tech’s.
Por esse motivo, e para garantir tanto a qualificação técnica quanto a responsabilidade social de quem produz informação, é urgente a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2012, conhecida como PEC do Diploma, que restabelece o reconhecimento legal da formação superior em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.
Confira na tabela abaixo a distribuição completa de registros concedidos em cada unidade da federação.
*Com informações do SJSP e FENAJ
Autor:SindijorPR*
