A relação trabalhador e empresário ganha um novo capítulo. A famosa prática da “sugestão”, por parte do empreendedor ao funcionário, para que esse abra uma empresa em seu nome e passe a emitir nota fiscal pelo serviço prestado, sofrerá uma fiscalização mais rígida. A pejotização tira do empregador a obrigação pelo pagamento de todos os encargos trabalhistas, uma prática ilegal e quem perde é o trabalhador. “A decisão colabora para acabarmos com um problema recorrente em alguns casos aqui no Paraná. Sem dúvida, é um ponto de apoio para acabar com contratos precários e a redução de direitos dos jornalistas”, explica Guilherme Carvalho, presidente do Sindijor.
O objetivo é dificultar a manobra das empresas que tentam burlar a legislação. A decisão proíbe que pessoas jurídicas inscritas no Supersimples tenham vínculo de emprego com a empresa contratante. Com isso, os jornalistas que abriam uma pequena empresa para emitir nota fiscal e prestar serviço de acordo com as exigências do patrão não poderão mais fazê-lo.
A mudança é que, mesmo sendo considerada irregular, a prática não era expressamente proibida. Ao observar que as empresas vinham contratando os chamados PJ para simular a relação de emprego, o governo optou por explicitar a proibição.
Entre as perdas que os trabalhadores sofrem o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Paulo Joarês Vieira, coordenador regional de combate a fraudes nas relações de trabalho, destaca o não atendimento das cláusulas previstas no acordo coletivo da categoria, já que este é firmado entre patrão e empregado e, no entendimento jurídico, uma empresa não pode ser empregada por outra empresa. “Se a terceirização da atividade fim for permitida, pode abalar a estrutura, pois os colegas de trabalho não terão mais os mesmos interesses para buscar”, explica.
Fonte:SindijorPR/Sindjors/Folha
Autor:Sindjors/Folha – edição Regis Luís Cardoso
