Hoje (23), na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei do Poder Executivo de nº 383/13, que autoriza a instituição da E-Paraná Comunicação, terá sua segunda discussão em plenária. Nesta fase de tramitação a oposição ao governo do estado apresentará as propostas de emendas ao PL. Ontem (22), o Projeto passou, em primeira discussão, com 33 votos favoráveis e 11 votos contrários.
O presidente do SindijorPR Guilherme Carvalho, que participou de uma audiência promovida pela Comissão de Obras, Transporte e Comunicação da Assembleia Legislativa na segunda-feira (21), enfatizou que o Sindijor conseguiu aumentar de 7 para 11 o número de deputados contrários ao Projeto.
Segunda-feira: na reunião do último dia 21 de outubro, representantes do governo e do sindicato ficaram frente a frente para debater a proposta que cria a E-Paraná Comunicação. A posição do Sindijor é contrária ao projeto e marcou a defesa de abertura do concurso público. "Esta seria a melhor opção para se garantir autonomia e liberdade editorial para as produções da emissora que deveria atender aos interesses públicos e não do governador", ressalta Carvalho.
Já os representantes da Secretaria de Comunicação, apontam que a proposta resolveria os problemas atuais para contratação de pessoal. Dentre os argumentos utilizados estão a possibilidade de evitar os gastos que incidem sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na segunda discussão em sessão plenária na ALEP nesta tarde, as emendas ao projeto serão apresentadas, já que ele não será retirado da pauta. As críticas do Sindijor foram apresentadas em forma de um ofício entregue ao presidente da Comissão de Obras, Transporte e Comunicação da Assembleia Legislativa, Francisco Buhrer. O documento é assinado por outras 38 entidades e organizações da sociedade civil.
Regis Luís Cardoso (*Pedro Serápio).
