Objetivo é avançar na articulação quanto às pautas urgentes da categoria em Brasília, o que inclui a Lei do Multimídia e a aprovação da PEC do Diploma
A presidenta do Sindicato de Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR) e integrante da Comissão Nacional de Mulheres da Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ), Aline Reis, solicitou agenda oficial com a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que até março era ministra da Secretaria de Relações Institucionais no governo Lula. O protocolo foi acompanhado de documento contendo pautas urgentes da categoria, que precisam avançar no Congresso Nacional e junto ao Governo Federal, além de memoriais da Lei do Multimídia e da PEC do Diploma.
Uma das principais reivindicações da categoria, enfatizada no documento, se refere à revogação da Lei do Multimídia (Lei 15.325/26) ou alteração do texto para excluir a produção de conteúdo jornalístico das atribuições do multimídia. A medida tem gerado insegurança jurídica e ampliado a precarização do trabalho e já foi objeto de articulação anterior do SindijorPR, em dezembro do ano passado, quando a presidenta da entidade participou de reunião no Ministério do Trabalho.
Para a presidenta do SindijorPR, o desrespeito aos trabalhadores do jornalismo é inadmissível. “O presidente Lula precisa revogar esta lei do multimídia, que é mais um ataque aos jornalistas do Brasil, assim como foi a queda da obrigatoriedade do diploma. O jornalismo profissional é um dos pilares da democracia e quando você sobrepõe atribuições do jornalista para ‘multimídias’, ou seja, pessoas que não têm nenhum tipo de preparo para trabalhar com comunicação, você coloca em risco a própria democracia. O Governo Federal precisa respeitar os trabalhadores do jornalismo do Brasil e por isso pedimos a agenda com Gleisi”, argumenta.
Outros pleitos
Outra questão urgente se refere à aprovação da PEC do Diploma (Proposta de Emenda à Constituição 206/2012). Para as entidades representativas da categoria, que desde 2023 vêm intensificando a articulação pelo restabelecimento do diploma, o jornalismo é uma profissão regulamentada e precisa de critérios de acesso que garantam qualidade, ética e responsabilidade na informação.
O documento remetido à parlamentar inclui ainda a necessidade de atualização da regulamentação profissional da categoria, além de expressar os anseios das e dos jornalistas quanto ao fim da escala 6×1 e a garantia da manutenção da jornada especial de trabalho da categoria.
