Também foram abordadas a instalação de GT para aperfeiçoamento da emissão de registros e a atualização do decreto-lei que regulamenta a profissão de jornalista
Representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) reuniram-se com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para manifestar as preocupações da categoria quanto à chamada Lei do Multimídia, Lei 15.325/2026. Durante o encontro, a primeira-secretária da FENAJ, Renata Maffezoli, entregou um ofício diretamente ao ministro Luiz Marinho, reforçando a necessidade de proteger as prerrogativas profissionais dos jornalistas frente às novas legislações.
“Apresentamos as nossas demandas e defendemos a revogação da lei, ou ao menos de partes que atingem frontalmente funções já exercidas por jornalistas”, afirmou Renata Maffezoli. Segundo a dirigente, o meio digital não deve servir de parâmetro para definir uma profissão e a falta de atualização na regulamentação da categoria permitiu o surgimento dessa nova lei do que classificou como uma “aberração”. “As funções definidas na nova lei já são exercidas por jornalistas, repórteres fotográficos e cinematográficos há anos”, pontuou a secretária.
Riscos de precarização e demissões
A dirigente também expressou o temor da entidade sobre os impactos trabalhistas da nova norma. “Ressaltamos a necessidade de atualização do decreto-lei da nossa profissão e o andamento do GT para aperfeiçoamento dos registros, visando garantir que o jornalismo seja feito por profissionais capacitados”, explicou Maffezoli.
Pedro Rafael Vilela, coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), destacou a urgência de assegurar jornadas e direitos semelhantes aos de jornalistas e de radialistas na regulamentação da Lei do Multimídia para evitar que empresas promovam demissões em massa de profissionais qualificados em favor de contratações precarizadas.
A preocupação foi endossada por Antônio Paulo Santos, secretário de Relações Institucionais da FENAJ, que alertou para a substituição de mão de obra com jornada especial por profissionais multimídia sem direitos resguardados.
Já Marcos Urupá, secretário-adjunto de Relações Institucionais da Federação e também coordenador-geral do SJPDF, enfatizou o papel social do jornalista no combate à desinformação. O diretor questionou ainda o MTE sobre o sombreamento de bases sindicais e a criação de uma profissão que sobrepõe funções privativas de categorias historicamente estabelecidas.
Resposta do Ministério do Trabalho
A secretária-executiva adjunta do MTE, Luciana Nakamura, informou que o ministério já identificou diversas problemáticas na legislação e está atuando para construir uma proposta regulatória que assegure os direitos das categorias já estabelecidas.
Uma análise preliminar apontou que a Lei do Multimídia sobrepõe 50 CBOs (Classificação Brasileira de Ocupações) de 12 famílias ocupacionais distintas. “A profissão de trabalhador multimídia tem caráter transversal, o que pode gerar conflitos de atribuições com categorias já consolidadas”, destacou a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, Paula Montagner.
Um levantamento detalhado será realizado junto às categorias em um prazo de 45 dias, a partir de 23 de fevereiro, para avaliar a necessidade de limitar a atuação dos multimídias em áreas já privativas de outras profissões.
Avaliação do encontro
O ministro Luiz Marinho indicou que as pautas específicas da FENAJ, como o grupo de trabalho (GT) de aperfeiçoamento da emissão de registros profissionais para jornalistas, poderão ser tratadas de forma bilateral com a secretária-executiva adjunta. Ao final da reunião, Renata Maffezoli fez um balanço positivo do diálogo iniciado com o governo federal.
“Minha avaliação é que a reunião foi boa, embora tenha rendido poucos frutos imediatos. Todos pareceram, ao menos, empenhados em resolver o imbróglio criado pela Lei do Multimídia”, concluiu a primeira-secretária da FENAJ.
Fonte: Fenaj
