SindijorPR encara medida como afronta à categoria. Reunião para discutir a situação nas assessorias está marcada para dia 03
A unicidade e – logo – a potência da categoria dos jornalistas estão em risco. As empresas de assessoria de imprensa, organizadas no Sindicato Nacional das Empresas de Comunicação Social (Sinco), depois de não aparecerem em uma primeira reunião com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro, na quarta-feira (25), em audiência de conciliação referente à campanha salarial no Tribunal Regional do Trabalho, anunciaram que não haveria hipótese de conciliação de fato, afirmaram que não reconhecem a categoria dos jornalistas como interlocutora para assuntos trabalhistas e relataram que estão em vias de enquadrar todos os jornalistas de assessorias como publicitários (Veja mais informações aqui).
ASSESSOR DE IMPRENSA TAMBÉM É JORNALISTA
Perante a lei, a proposta do Sinco não tem viabilidade. É o que confirma o advogado do SindijorPR, Sidnei Machado. “A profissão do jornalista é regulada por lei como categoria diferenciada. Em função dessa peculiaridade, os direitos do profissional são sempre regulados pelas normas de proteção ao jornalista e, ainda, são representados pelo Sindicato dos Jornalistas. Com isso, para uma agência de propaganda, por exemplo, que empregue jornalistas profissionais e que exercem atividades inerentes ao jornalismo, deve observar a jornada reduzida de cinco horas prevista na CLT para os jornalistas”, destaca.
Machado ainda explica que o registo formal falso é irrelevante para definir o sindicato representativo: “É a lei que define que aquele que de fato exerce atividade típica de jornalista seja regido pela lei aplicável ao jornalista”.
No Paraná, o SindijorPR tem vencido processos judiciais que consolidam o entendimento dos tribunais. A Companhia de Saneamento do Paraná e Organização Educacional Expoente, em sentença, foram condenadas ao pagamento de horas extras a partir da 5.ª diária para os jornalistas contratados, além de reduzir a jornada com a manutenção dos salários.
Em São Paulo, recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) também confirma o argumento do advogado. A empresa Anhanguera Educacional, foi sentenciada a pagar algumas indenizações, inclusive horas extras por conta da jornada diferenciada da categoria para jornalista. A relatora, desembargadora Sônia Maria Forster do Amaral, citou, dentre outras regras, a Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 407, da SDI: “O jornalista que exerce funções típicas de sua profissão, independentemente do ramo de atividade do empregador, tem direito à jornada reduzida prevista no artigo 303 da CLT”.
REUNIÃO COM JORNALISTAS ASSESSORES DE IMPRENSA NA QUINTA, DIA 03
Está mais do que dado o momento e a necessidade de organização dos jornalistas. As articulações já estão sendo feitas nacionalmente, exigindo, também, que a Fenaj lance uma campanha nacional em defesa dos jornalistas em assessoria de imprensa.
A preocupação se estende ao Paraná, não só aos jornalistas que trabalham como assessores, mas deve também preocupar os que estão em redação. Para traçar estratégias, o SindijorPR convoca todos os jornalistas de assessoria de imprensa – e demais – para reunião na sede do SindijorPR ( Rua José Loureiro, 211 – Centro), às 19h30.
JORNALISTAS NA LUTA
Em 2012, a pesquisa Perfil do Jornalista Brasileiro, realizada pela Universidade Federal de Santa Catarina em parceria com sindicatos de jornalistas e a FENAJ apontou que 40,3% dos profissionais do país atuam fora das redações da mídia tradicional. Deste total, apenas 39,4% tinha carteira assinada. Nessas empresas de comunicação, ainda se consagra como comum o não respeito à jornada de trabalho de 05 horas e ao piso salarial dos jornalistas que ainda acumulam tarefas.
Diante deste cenário, o SindijorPR segue na sua investigação das assessorias que contratam jornalistas irregulares, pessoa jurídica, MEI e que cumprem jornada mesmo sendo “terceirizados”. O Sindicato também está levantando todas as assessorias que registram como analista de comunicação ou outras nomenclaturas e vinculam jornalistas a outros sindicatos, para ignorar e maquiar o direito da profissão.
“O SindijorPR entende que é a nomenclatura que determina a atividade profissional. Se faz jornalismo é jornalista. É isso que a justiça tem reconhecido conforme os casos já citados no Paraná e em São Paulo. Vamos definir uma estratégia de negociação com assessorias para corrigir a jornada, caso contrário vamos propor ações judiciais em todas as empresas que descumprirem os direitos da categoria”, afirma Gustavo Henrique Vidal, diretor-presidente do SindijorPR.
“Precisamos nos defender com unhas e dentes das tentativas de nossa categoria sofrer mais fragmentação. A queda do diploma já encurtou o caminho do não reconhecimento de jornalistas em assessorias. A nossa meta deve ser no caminho oposto, da unificação dos trabalhadores da comunicação. Que todos façam parte de uma mesma organização sindical. Essa fragmentação é para nos fragilizar”, completa Elaine Felchacka, diretora de Assessoria de Imprensa do SindijorPR.
Reunião com jornalistas assessores de imprensa
Quando: Quinta-feira, dia 03, às 19h30
Onde: SindijorPR ( Rua José Loureiro, 211 – Centro)
Autor:Laís Melo
