Na última quarta-feira (31), membros da diretoria do Sindijor, ao lado da assessoria jurídica da entidade, fizeram reunião com a vice-prefeita de Curitiba, Miriam Gonçalves, na Secretaria Municipal do Trabalho. O objetivo da visita foi apresentar uma das reivindicações históricas do Sindicato: a defesa do concurso público na administração municipal da capital paranaense. “Consideramos muito importante o concurso para que o profissional tenha compromisso com o público e não com uma determinada gestão”, explica Maigue Gueths, diretora financeira do Sindijor. Outro ponto tratado foi a pintura do prédio “Casa do Jornalista”, onde está localizado o Sindicatos dos Jornalista Profissionais do Paraná (Rua José Loureiro, 211).
Concurso Público: “Sou a favor. Acho que o Sindicato precisa fazer uma pauta de reivindicação e levar até o Gustavo Fruet (prefeito de Curitiba). Provavelmente a questão será levada até a Secretaria de Recursos Humanos para análise”, explica Miriam Gonçalves, vice-prefeita de Curitiba, acrescentando ainda que a prefeitura deve informar e analisar a questão do concurso, mostrar o comparativo salarial entre comissionados e concursados, se necessário fazer ajuste de conduta e mostrar as razões para a realização ao não da avaliação. “Eu acho que sempre trabalhar com funcionário público é melhor”, completa Miriam Gonçalves.
Reunião: “A conversa foi importante, vamos continuar neste diálogo, pois a sinalização foi boa por parte da vice-prefeita. Consideramos que é no poder público, na prefeitura, o local onde essa pauta deve ser levantada, pois eles têm condições de dar o exemplo em questões relativas aos direitos que muitas vezes as empresas não garantem”, aponta Pedro Carrano, diretor de formação do Sindicato.
*Foto: No gabinete da vice-prefeita de Curitiba, Miriam Gonçalves (centro), na Secretaria Municipal do Trabalho, os diretores Pedro Serápio, Pedro Carrano, Maigue Gueths, Sidnei Machado (advogado do Sindijor) e Ivonaldo Alexandre.
Histórico
Em fevereiro deste ano o Sindijor iniciou diálogo com a nova administração de Curitiba em encontro na prefeitura da capital paranaense. Na época o secretário de comunicação da atual administração, Gladimir Nascimento, explicou que está aberto ao diálogo na questão do concurso público (leia matéria aqui).
2012
Outro caso importante, em abril de 2012, na antiga administração (Luciano Ducci), foi quando o Sindijor, ao lado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), entregou denúncia à Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público contra a Prefeitura de Curitiba.
As denúncias das entidades entregues ao Ministério Público (MP) apontaram irregularidade nas contratações da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom). Foi questionada a contratação de profissionais jornalistas na administração municipal, com o quadro composto em sua maioria por cargos comissionados ao invés de servidores concursados.
Disparidade: Do total de 71 funcionários na Secretaria Municipal de Comunicação, 41 (57%) são nomeados. Outra evidência era a disparidade salarial: enquanto os comissionados ganhavam no mínimo R$ 4.704,50, os jornalistas concursados iniciaram a carreira ganhando R$ 1.289,34, valor abaixo do piso salarial da categoria, que hoje está em R$ 2.464,95.
De acordo com a denúncia, a Prefeitura estaria desrespeitando o artigo 37 da Constituição Federal. A lei diz que os cargos em comissão devem ser destinados apenas aos cargos de direção, chefia e assessoramento.
Concursados – minoria e ganham menos: o reflexo da desvalorização dos servidores públicos concursados foi a marca da antiga gestão da prefeitura de Curitiba. Um dos casos que chegou ao Sindijor e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) foi a situação discrepante na secretaria de comunicação social.
A disparidade salarial em números revelou que cargos comissionados recebiam em média R$ 6 mil, já os jornalistas e relações públicas de carreira contam com piso de R$ 1.289,34 (valor previsto na lei municipal 11.000/2011); ou seja, R$ 862,22 a menos que o piso dos jornalistas no Paraná, que na época era de R$ 2.151,56.
Menos concursados: Até o fim da última administração (Luciano Ducci) a secretaria contava com mais comissionados do que servidores de carreira, profissionais foram nomeados sem a necessidade de realizar o concurso para o serviço público, conforme determinado pela Constituição Federal.
Diferenças salariais (2012)
Salário dos comissionados
S1 – secretário: R$ 12.047,26
S2 e C2 – R$ 10.692,26
C3 – R$ 6.843,00
C4 – R$ 4.704, 50
Piso salarial de jornalistas e relações públicas concursados
Nível I 254A – R$ 1.289,34
Por Regis Luís Cardoso (texto e foto)
