O Sindijor não concorda com a postura da Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE) em demitir o repórter cinematográfico Giovanny Belchior, que se negou a cobrir uma parte das manifestações em Curitiba no dia 17 de junho. Na situação, uma minoria de manifestantes estava na entrada do Palácio Iguaçu, sede do governo paranaense, iniciando confronto com a Política Militar. O profissional, que estava com a identificação da RTVE em sua câmera, foi ameaçado por algumas pessoas que protestavam e decidiu sair do local.
Ao consultar o departamento jurídico, o Sindicato explica que caso exista risco de acidentes ou situações que possam violar o trabalhador e seus equipamentos, o profissional pode “exercer o legítimo direito de resistência na relação de trabalho, ao deixar de obedecer a uma ordem emanada da direção da empresa, principalmente quando esta ordem encaminha para o risco potencial no trabalho ou mesmo para o ilícito, produzindo consequências não desejadas”, explica o advogado Christian Marcello Mañas, assessor jurídico do Sindijor.
Ainda segundo o advogado, tal fato deve ser compreendido pelo empregador, pois o jornalista, assim como qualquer outro profissional, deve ser visto pelo “princípio da dignidade da pessoa humana, que deve ser respeitado por todos e protegido pelo direito”. Assim, a RTVE não respeitou seu funcionário, já que Belchior, ao trabalhar como cachê, se desliga da emissora sem seus direitos.
Cabe explicar que os chamados cachês “são prestadores de serviços autônomos, sem os direitos básicos previstos em lei (férias, 13.º salário, FGTS). A administração os enxerga assim. Portanto, estão alheios à proteção da lei trabalhista, com a exceção do desconto ao INSS”, completa Mañas.
O que são os cachês: trabalhadores que desempenham na emissora várias atividades jornalísticas: pauta, captação de imagem, reportagem, apresentação, entre outras funções. Segundo investigação do Sindijor, não há controle de entrada e saída dos trabalhadores, assim como contracheques ou registros em carteira.
Abaixo-assinado RTVE
O Sindijor, ao lado de 29 entidades (organizações e movimentos sociais do estado), aprovou o documento “Por uma TV Educativa Pública, de qualidade e respeito aos trabalhadores”. O abaixo assinado (leia aqui) tem o objetivo de apoiar a denúncia que o Sindicato fez a Rádio e Televisão Educativa do Paraná.
Esta denúncia, que no início deste ano foi enviada à Promotoria do Ministério Público do Trabalho, é justamente sobre a questão dos trabalhadores “cachês”. De acordo com investigação do Sindicato e informações vindas da própria emissora, aproximadamente 20 jornalistas cumprem jornada diária de trabalho sem contrato para mediar às relações trabalhistas; essa prática visa não pagar aos trabalhadores seus direitos.
Sindijor nas manifestações
Amanhã (29), às 10 horas, na Boca Maldita, acontece a Mobilização Popular em Curitiba com o apoio de diversas entidades, inclusive o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná. Não é novidade que em menos de duas semanas, assembleias de rua, plenárias com mais de 400 pessoas, convocatórias de atos acontecem constantemente. Agora os movimentos sociais, sindical e demais organizações vão para as ruas com suas bandeiras.
Respeito
No dia 21 deste mês, o Sindijor e a Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Paraná (Arfoc-PR), ao lado de profissionais de imprensa que cobriam ato no Palácio Iguaçu, onde foram encurralados, apedrejados e insultados por uma minoria de pessoas que participava da manifestação do dia 20, soltaram uma nota (leia aqui), apoiando as manifestações, porém com respeito aos profissionais que fazem as coberturas. Outra matéria que o Sindijor publicou, dia 18, após a manifestação em que Belchior se sentiu ameaçado, pode ser conferida aqui.
Por Regis Luís Cardoso (*Foto: Franklin Freitas – Bem Paraná).
