O chamado CCS foi reativado dia 17 de julho deste ano pelo Congresso Nacional. O Conselho tem função de órgão auxiliar do próprio Congresso na realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações relativas à comunicação
(Lei Nº 8.389). Os trabalhos foram apresentados antes do recesso parlamentar e, segundo nota da FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), esta reinstalação do CCS resgata uma dívida do parlamento brasileiro com a sociedade. A Federação considera a volta do Conselho como “fruto de intensa luta dos jornalistas brasileiros e da mobilização social por profundas mudanças na estruturação do sistema de comunicação no Brasil e por sua democratização”, diz publicação da Federação.
No entanto, a composição da CCS recebeu, dois dias depois da sua reativação, sua primeira nota de repúdio. A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (FRENTECOM), que tem como coordenadora a deputada federal Luiza Erundina de Sousa, vê com estranheza e perplexidade a informação de que o Congresso Nacional aprovou (na sessão do dia 17) a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS), desativado há quase seis anos por omissão da Presidência do Congresso. Segundo a FRENTECOM o Conselho foi discutido “provavelmente com o conhecimento apenas dos líderes de bancada presentes à referida sessão”, diz o manifesto, que pode ser lido aqui.
*Por Regis Luís Cardoso
