Fiscalização

O Sindijor-PR havia notificado a RCK Comunicações (Rede de Comunicações Kaefer), mantenedora dos jornais O Paraná e O Hoje, de Cascavel, pois essa, de acordo com denúncias, estaria descumprindo as cláusulas 3ª e 22ª da CCT (pagamento a jornalistas profissionais de valor abaixo do piso da categoria e contratação de trabalhadores para as funções de jornalistas, sem formação em Comunicação Social/Jornalismo). De acordo com a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Cascavel a denúncia de que a empresa remunerava alguns jornalistas abaixo do piso da categoria foi constatada e a empresa, como consequência foi autuada. O outro caso, de profissionais sem formação, nada foi constatado.
Exemplo de má conduta
Vale citar também outras irregularidades encontradas na Rede de Comunicações Kaefer (todos os dados vindos do relatório da Gerência Regional do Trabalho de Cascavel, que fiscalizou a empresa), como: deixar de depositar mensalmente o percentual referente ao FGTS; deixar de consignar em registro mecânico, manual ou sistema eletrônico, os horários de entrada, saída e período de repouso efetivamente praticados pelo empregado; exceder de 5 horas, sem acordo escrito, a duração normal do trabalho do jornalista; prorrogar a jornada normal de trabalho, além do limite legal de 2 horas diárias, sem qualquer justificativa legal; prorrogar a duração normal do trabalho, em regime de compensação, sem convenção ou acordo coletivo de trabalho; remunerar a jornada normal do jornalista com salário inferior ao estipulado em acordo ou convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa; deixar de efetuar, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, o pagamento integral do salário mensal devido ao empregado (ausência de pagamento do anuênio).
Os trabalhadores jornalistas de todo o Paraná precisam estar cientes dos problemas trabalhistas pelos quais passam. Caso existam fatos similares em outras empresas, o Sindijor-PR fará o possível, assim como fez em relação a RCK Comunicações, para que exista fiscalização e, de acordo com a lei, as empresas sejam obrigadas a exercer o que está estabelecido por direito na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. É essencial que os trabalhadores se unam para combater tais irregularidades. Juntos somos mais fortes.

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