A sociedade civil organizada foi barrada de se pronunciar no evento público, na quinta-feira (16), na qual cinco comissões do Senado – de Ciência e Tecnologia (CCT), de Constituição e Justiça (CCJ), de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) – discutiram conjuntamente, em audiência no Congresso, o Projeto de Lei Complementar 116/2010, que trata da entrada das empresas de telecomunicações no mercado de TV por assinatura no Brasil. O espaço para manifestação na audiência pública do PLC 116 foi aberto apenas aos representantes das empresas de radiodifusão, de telecomunicações e entidades ligadas ao Estado. Inscrito para participar do debate público, o Fórum Nacional pela Democratização (FNDC) enviou representante ao Senado, mas teve negado o direito à fala. A assessoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da CCT e da mesa de debates, alegou que não houve quorum suficiente para aprovar o requerimento de participação do FNDC à mesa. Veja mais aqui.
Fonte:FNDC
