A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aprovou nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 6104/2009 de autoria da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB/RS) que disponibiliza tempo de rádio e TV para as centrais sindicais. O projeto, aprovado com substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV -SP), avança no processo de democratização da comunicação pública brasileira. Conforme o texto aprovado, as transmissões serão em bloco ou em inserções de 30 segundos a um minuto, no intervalo da programação normal das emissoras. A proposta estabelece ainda que os programas produzidos pelas centrais sindicais deverão ser transmitidos entre as 6h e as 22h das terças-feiras, com a finalidade exclusiva de discutir matérias de interesse de seus representados, transmitir mensagens sobre a atuação da associação sindical e divulgar a posição da associação em relação a temas político-comunitários. O texto estabelece ainda que as emissoras de rádio e televisão terão direito a compensação fiscal pela cessão do horário gratuito previsto nesta lei. O projeto agora vai ser apreciado nas comissões de Ciência e Tecnologia e Comissão de Constituição de Justiça. Veja mais aqui.
Fonte:CUT
