A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara começou no dia 4 e deve continuar na próxima quarta-feira a apreciação da PEC 386/09, que restaura a obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo. A votação teve de superar a obstrução do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que, prometendo jogar “várias pedras no caminho” na tramitação da PEC, apresentou um pedido de retirada da proposta de votação. O requerimento foi rejeitado, mas o deputado oposicionista apresentou outros dois: um para adiamento da discussão e outro para votação nominal. Algumas manifestações foram enfáticas na defesa do diploma, como do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA): “Como o diploma de advogado não impede acesso à Justiça, o de jornalista não impede a liberdade de expressão”. Na próxima quarta-feira, o relator Maurício Rands (PT-PE) terá espaço para tréplica aos argumentos de Aleluia, que endossou a posição do STF contra a obrigatoriedade do diploma. A Fenaj e os sindicatos prosseguirão fazendo gestões junto aos parlamentares para que votem favoravelmente à proposta.
Acórdãos – O acórdão do STF revogando a Lei de imprensa será publicado nesta sexta-feira, segundo a assessoria da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que lidera a Frente Parlamentar pela Formação Superior em Jornalismo. Já a decisão da Corte Suprema que eliminou a obrigatoriedade do diploma para jornalistas (RE 511.961) ainda não tem data para ser publicada, mas provavelmente deve ocorrer no mês de novembro.
Fonte:SINDIJOR-PR – tele-fax (41) 3224-9296
