O Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma em Jornalismo para o exercício da profissão, entrará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) em 1º de abril. Sua apreciação deve se dar no mesmo período do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei de Imprensa. Segundo fontes consultadas pela Fenaj, a decisão de incluir o RE 511961 e a Adin contra a Lei de Imprensa na pauta de julgamentos do STF em abril já estava tomada no final da tarde de segunda-feira e sua formalização seria questão de horas. Com reunião já agendada anteriormente para as 14h desta terça-feira, a Executiva da Fenaj e a Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma e da Regulamentação vão buscar formas de mobilização pela sensibilização da Corte. Embora os dois julgamentos comecem no dia 1º de abril, não se pode prever quando será o seu desfecho. De toda forma, já era cogitada entre os apoiadores do movimento a organização de caravanas dos Estados a Brasília na data do julgamento do RE 511961. Agora, mais do que o caráter comemorativo, a Semana Nacional dos Jornalistas se converterá efetivamente numa Semana Nacional de Luta. A mobilização nos Estados deverá ganhar maior dinâmica a partir dos próximos dias, inclusive na perspectiva de conquistar novos apoios políticos. De lado, porque a exigência do diploma como requisito para o exercício do Jornalismo é um dos pilares da profissão. De outro porque a regulamentação das relações entre jornalistas, empresas de comunicação e a sociedade é considerada fundamental para consagrar e assegurar a liberdade de imprensa. Leia mais aqui.
Fonte:Fenaj
