Senado vota projeto da regulamentação das funções jornalísticas

A Secretaria-Geral da Mesa do Senado incluiu na ordem do dia da sessão plenária de 9 de maio (próxima terça-feira) o projeto de lei da Câmara que amplia o rol de atividades privativas de jornalista (SF PLC 00079 2004, ou n.º 708/ 2003, na origem). É o momento de cobrarmos dos senadores uma postura firme em favor dos profissionais da imprensa. Temos de mostrar mobilização e o interesse da categoria em assegurar a caracterização legal das funções. Elaborado pela Fenaj, atendendo a uma demanda da categoria, o projeto foi apresentado pelo deputado Pastor Amarildo (PSB-TO) em 2003 na Câmara. A proposta era de atualizar as funções privativas de jornalistas, caracterizadas no decreto 972, de 1969, que regulamenta a profissão. Era e é necessário caracterizar as atividades privativas, que, com as mudanças nos meios de comunicação, foram surgindo desde então. O projeto expandiu a relação de 11 para 23 funções, incluindo atividades como a assessoria de imprensa, hoje desempenhada pela maioria dos jornalistas brasileiros, mas que não contam com amparo legal. O projeto foi aprovado na Câmara em 2004, quando foi remetido ao Senado, por onde tramitou nas comissões e agora vai a Plenário. Clique aqui para remeter mensagens aos senadores.

Fonte:SINDIJOR-PR – tele-fax (41) 3224-9296