A Secretaria-Geral da Mesa do Senado incluiu na ordem do dia da sessão plenária de 9 de maio (próxima terça-feira) o projeto de lei da Câmara que amplia o rol de atividades privativas de jornalista (SF PLC 00079 2004, ou n.º 708/ 2003, na origem). É o momento de cobrarmos dos senadores uma postura firme em favor dos profissionais da imprensa. Temos de mostrar mobilização e o interesse da categoria em assegurar a caracterização legal das funções.
O projeto
Elaborado pela Fenaj, atendendo a uma demanda da categoria, o projeto foi apresentado pelo deputado Pastor Amarildo (PSB-TO) em 2003 na Câmara. A proposta era de atualizar as funções privativas de jornalistas, caracterizadas no decreto 972, de 1969, que regulamenta a profissão. Era e é necessário caracterizar as atividades privativas, que, com as mudanças nos meios de comunicação, foram surgindo desde então. O projeto expandiu a relação de 11 para 23 funções, incluindo atividades como a assessoria de imprensa, hoje desempenhada pela maioria dos jornalistas brasileiros, mas que não contam com amparo legal. O projeto foi aprovado na Câmara em 2004, quando foi remetido ao Senado, por onde tramitou nas comissões e agora vai a Plenário
O que fazer?
O Sindijor convoca todos os filiados para que se manifestem tanto aos senadores do Estado (Álvaro Dias, Flávio Arns e Osmar Dias), quanto aos demais, mostrando a importância desta medida para a classe e pedindo para que eles votem favoravelmente ao projeto.
Sugestão de mensagem
Exmo. Sr.(a) Senador(a):
Dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar sua atenção quanto à apreciação do Projeto de Lei da Câmara 79/04 (708/03, na origem), que será feita pelo Plenário do Senado na sessão legislativa do dia 9 de maio de 2006.
Tal projeto, de autoria do Deputado Federal Pastor Amarildo é de extrema importância para os jornalistas brasileiros. Ele altera dispositivos do Decreto-Lei nº 972 (de 17 de outubro de 1969) e amplia de 11 para 23 o número de funções exercidas pelos jornalistas brasileiros – entre elas a de assessor de imprensa, professor de Jornalismo, editor e produtor de programas de conteúdo jornalístico.
Por esta razão, solicitamos de Vossa Excelência a gentileza de acompanhar a votação da matéria, cuja aprovação será crucial para regulamentar várias atividades já exercidas por jornalistas e também para garantir mais qualidade ao trabalho desenvolvido pelas assessorias de imprensa de todo o País.
Certo de sua atenção, firmo
Cordialmente
(…)
Relação de e-mails dos senadores:
aelton.freitas@senador.gov.br, alberto.silva@senador.gov.br, almeida.lima@senador.gov.br, mercadante@senador.gov.br, alvarodias@senador.gov.br, amir.lando@senador.gov.br, ana.julia@senadora.gov.br, antero.barros@senador.gov.br, acm@senador.gov.br, antval@senador.gov.br, arthur.virgilio@senador.gov.br, augusto.botelho@senador.gov.br, cesarborges@senador.gov.br, cristovam@senador.gov.br, delcidio.amaral@senador.gov.br, demostenes.torres@senador.gov.br, edison.lobao@senador.gov.br, eduardo.azeredo@senador.gov.br, eduardo.siqueira@senador.gov.br, eduardo.suplicy@senador.gov.br, efraim.morais@senador.gov.br, fatima.cleide@senadora.gov.br, fbezerra@senador.gov.br, flavioarns@senador.gov.br, flexaribeiro@senador.gov.br, garibaldi.alves@senador.gov.br, geraldo.mesquita@senador.gov.br, gerson.camata@senador.gov.br, gilberto.mestrinho@senador.gov.br, gilvamborges@senador.gov.br, heloisa.helena@senadora.gov.br, heraclito.fortes@senador.gov.br, ideli.salvatti@senadora.gov.br, jefperes@senador.gov.br, joao.alberto@senador.gov.br, jbmotta@senador.gov.br, joaoribeiro@senador.gov.br, jonaspinheiro@senador.gov.br, bornhausen@senador.gov.br, jose.agripino@senador.gov.br, jose.jorge@senador.gov.br, jose.maranhao@senador.gov.br, sarney@senador.gov.br, juvencio.fonseca@senador.gov.br, leomar@senador.gov.br, pavan@senador.gov.br, lucia.vania@senadora.gov.br, luiz.otavio@senador.gov.br, luiz.pontes@senador.gov.br, magnomalta@senador.gov.br, maguito.vilela@senador.gov.br, maosanta@senador.gov.br, crivella@senador.gov.br, marco.maciel@senador.gov.br, maria.carmo@senadora.gov.br, mozarildo@senador.gov.br, neysuassun@senador.gov.br, osmardias@senador.gov.br, papaleo@senador.gov.br, psaboyagomes@senadora.gov.br, paulo.octavio@senador.gov.br, paulopaim@senador.gov.br, simon@senador.gov.br, ramez@senador.gov.br, renan.calheiros@senador.gov.br, roberto.saturnino@senador.gov.br, rodolpho.tourinho@senador.gov.br, romero.juca@senador.gov.br, roseana.sarney@senadora.gov.br, sergio.cabral@senador.gov.br, sergio.guerra@senador.gov.br, sergio.zambiasi@senador.gov.br, serys@senadora.gov.br , siba@senador.gov.br , tasso.jereissati@senador.gov.br, tiao.viana@senador.gov.br, valdir.raupp@senador.gov.br, valmir.amaral@senador.gov.br, wellington.salgado@senador.gov.br
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