O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 17 de fevereiro, decreto criando a Retransmissora de TV Institucional (RTVI). Este instrumento possibilita que prefeituras requeiram outorga ao Ministério das Comunicações para a instalação de canal de televisão local. A medida já conta com reações de TVs comerciais e Assembléias Legislativas, por interesses diferenciados e promete gerar muita polêmica. As TVs institucionais seriam ocupadas com a programação das TVs Câmara, Senado e da Radiobrás. Até 15% seria reservado para programação local – no caso porções iguais para a Prefeitura, Câmara de Vereadores e entidades da comunidade. As TVs comerciais vêem na medida uma ameaça de uso político das emissoras pelos prefeitos. A possibilidade de criação destas TVs, dizem os críticos, teria que ser aberta por meio de lei e não por decreto.
Fonte:SINDIJOR-PR – tele-fax (41) 3224-9296
