Jornalistas seguem em luta por salários dignos no Paraná

Mais de 150 dias depois de apresentar a pauta de reivindicações da categoria aos patrões, SindijorPR e Sindijor Norte PR seguem tentando avançar em uma proposta de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que respeite a dignidade das e dos jornalistas paranaenses. Somente para repor as perdas acumuladas desde 2020 – os 10,41% referentes às perdas inflacionárias na pandemia somados à inflação de 4,11% incidente na data-base – os salários da categoria deveriam ser reajustados em 14,95%. Ou seja, para tentar ‘equilibrar’ as coisas, a partir de agora, o piso deveria ser fixado em R$ 5.290,87.

Mas, nas mesas para discussão da renovação da CCT, iniciadas em março, os patrões têm se esquivado dessa questão. Tanto que as negociações só ‘destravaram’ depois que os sindicatos de trabalhadores buscaram a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE-PR), no mês passado. Duas sessões de mediação já foram realizadas e uma nova reunião acontecerá às 10 horas, na quinta-feira (27/08).

Além desse esforço, até agora já foram realizadas quatro mesas de negociação entre os sindicatos e os representantes das entidades patronais, Sindejor-PR e SERT-PR. O avanço em termos concretos, no entanto, vem sendo quase inexistente. O ‘mantra’ que o patronato vem repetindo à exaustão é o de que ‘a reposição da inflação é o suficiente’. E, para além dos 4,11% referentes ao reajuste da inflação pelo INPC incidente na data-base, os patrões formalizaram no último dia 17, duas propostas que, juntas, em termos econômicos, não equivalem a uma – para se dizer o mínimo.

A primeira, rechaçada ainda na mesa de negociação, não previa retroativo, não implicava em nenhum centavo para além dos 4,11% e previa um ‘aboninho’, único e em valor inferior à perda inflacionária desde a data-base. A segunda proposta, que também não reconhecia a data-base, previa reajuste parcelado até atingir 4,3%, cuja ‘diferença’ não chegaria a acrescentar nem R$ 10 no piso. Ou seja, ambas muito distantes do que as e os jornalistas expressaram na pauta de reivindicações.

Mantendo a boa vontade para avançar nas negociações, SindijorPR e Sindijor Norte PR construíram uma proposta alternativa, que também prevê o parcelamento do reajuste, mas preserva o retroativo, fazendo com que o índice aplicado ao piso, cumulativamente, chegue a 5% em novembro. A contraproposta, que já havia sido apresentada aos patrões no dia 12 de agosto, foi reiterada oficialmente na semana passada, sem contar com um retorno oficial dos empresários até o momento.

Durante a sessão de mediação realizada no último dia 20, os patrões afirmaram na presença da superintendente do Trabalho no Paraná, Regina Cruz, que ‘não tiveram tempo’ para pensar na proposta dos sindicatos. Em resposta, Cruz afirmou que convocaria os empresários da comunicação para a mediação de quinta-feira (27/08).

Prejuízo ‘na mão grande’ lesa a categoria

Nas assembleias realizadas nas bases do SindijorPR e Sindijor Norte PR, em 19 de março, jornalistas decidiram lutar pelo estabelecimento de um piso de R$ 5,2 mil no Paraná. Para se chegar a esse valor seria necessário que os salários fossem reajustados em 12,98%. Diante da intransigência patronal, o mínimo aceitável para a CCT 2026/2027, consensuado entre os sindicatos da categoria ao longo das negociações, foi definido em 5%. Este índice elevaria o piso a R$ 4.832,98 – ainda longe do ideal, mas aceitável.

Mas não podemos nos esquecer de que essa ‘perda’ não diz respeito somente ao agora. No retrospecto, jornalistas do Paraná já foram lesados em alguns milhares de reais, conforme apontam os cálculos sobre a perda de massa salarial, elaborados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que assessora e acompanha o SindijorPR e o Sindijor Norte PR nas negociações.

Se considerarmos somente a diferença referente ao ano anterior, por exemplo, o valor ‘perdido’ representa, para cada jornalista, o décimo terceiro salário e mais o terço constitucional de férias. Ou seja, grosso modo, todos os anos, cada jornalista paranaense vem ‘doando’ o próprio 13º e o terço de férias aos empresários da comunicação. Além disso, as perdas também afetam concretamente as condições de seguridade dos profissionais, com impactos presentes e futuros, que seguirão lesando trabalhadores jornalistas até à aposentadoria.

‘Choro na mesa’ não é a única fonte de receita patronal

Para além dos ‘ganhos’ que os patrões vêm ‘conquistando’, ano a ano, nas mesas de negociação, existem outras fontes de recursos para os empresários. Levantamentos a partir de dados públicos permitem identificar que somente o governo Ratinho Jr, por exemplo, desde 2020 até maio deste ano, já destinou mais de R$ 656,1 milhões às empresas jornalísticas do estado. Recursos mobilizados a título de serviços de publicidade institucional e legal, mas que constituem fonte de receita efetiva. Essas cifras beneficiam emissoras de TV (R$ 407,5 milhões) e de rádio (R$ 162,4 milhões), incluindo ainda os proprietários de jornais, portais, blogues e revistas. Somente os jornais já receberam mais de R$ 82,9 milhões no período citado.

Outro dado interessante se refere aos benefícios acumulados pelos quatro maiores grupos de comunicação do Paraná (GRPCom, Massa, RIC e Malucelli) em termos de renúncias fiscais (quando a empresa assume algumas contrapartidas em troca de redução nas obrigações tributárias). Desde 2019, segundo o Portal da Transparência do Governo Federal, esses benefícios somam mais de R$ 761 milhões.

Não se pode esquecer ainda, que durante a pandemia o ‘pacote’ de socorro do então governo Bolsonaro aos empresários incluiu a política de cortes de salários e jornada, para ‘preservar’ postos de trabalho. Entretanto, o que se viu na prática foi diferente, com centenas de profissionais demitidos em meio à crise que ceifou as vidas de 24 jornalistas paranaenses – o terceiro estado com mais mortes causadas pela covid, juntamente com o Pará.

Em uma conta rápida, apenas nessas duas fontes, somente esse conjunto de empresários da comunicação garantiu mais de R$ 1,4 bilhão nos últimos sete anos. Um dado que certamente impressiona, mas que ainda não contempla recursos oriundos dos mandatos de parlamentares federais, da Assembleia Legislativa do Paraná, das prefeituras, das câmaras, empresas públicas… É dinheiro demais para se permitir que seja forçada, ‘goela abaixo’, a fábula dos ‘pobres donos da mídia paranaense’, que não podem conceder salário digno a quem lhes garante receitas (com lucros) dia após dia e, muitas vezes, enfrentando condições precárias de trabalho.