Entre os notificados estão o Conselho Regional de Medicina do Paraná, a Prefeitura de Campo Largo e a Unespar
O SindijorPR tem intensificado a fiscalização quanto aos editais para a contratação de profissionais para o cumprimento de funções jornalísticas em órgãos públicos e outras instituições e entidades do Paraná. As últimas notificações foram remetidas à Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR), ao Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e à Prefeitura de Campo Largo.
No caso da Unespar, além da jornada acima da regular para o exercício da atividade, foram identificadas outras inconsistências no edital. Já o concurso para a contratação de jornalista no CRM, cujo processo está sendo realizado pelo Instituto Nosso Rumo, apresenta irregularidade no tocante à jornada estabelecida. O mesmo acontece em relação à Prefeitura de Campo Largo, em que a Fundação FAFIPA está conduzindo o processo pautado pelo edital para a formação de cadastro reserva na função de jornalista.
A fiscalização sobre os processos seletivos e concursos públicos pelo SindijorPR é contínua e se pauta pela análise dos editais à luz da legislação, bem como, quanto a outros aspectos referentes aos direitos trabalhistas e obrigações públicas quanto aos princípios legais correspondentes, com suporte da assessoria técnica e jurídica do Sindicato.
Diretor de Fiscalização do Exercício Profissional, Rubens Burigo frisa que o SindijorPR apoia a abertura de novos postos de trabalho, especialmente no setor público, mas que isso não equivale a ignorar direitos históricos da categoria. “Os jornalistas profissionais vêm se tornando cada vez mais alvos da precarização das condições de trabalho, principalmente com a chamada pejotização nos contratos nas empresas privadas. O mínimo que os órgãos públicos deveriam fazer é respeitar a legislação vigente nos processos de seleção”, avalia.
Desrespeito frequente
A diretoria do SindijorPR entende, com base na Consolidação das Leis Trabalhistas, na jurisprudência recente e na própria Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, que a jornada laboral de jornalista – seja em empresas jornalísticas ou mesmo em assessoria de imprensa – é de 5 horas diárias e 25 horas semanais. O desrespeito à jornada é o problema mais recorrente nos processos de seleção.
Caso as irregularidades não sejam resolvidas administrativamente, estas podem ser objetos de outras medidas pertinentes, inclusive jurídicas. Para solicitar que o Sindicato avalie um edital, basta escrever para sindijor@sindijorpr.org.br e encaminhar as informações necessárias para o acesso à documentação.
Autor:SindijorPR
