O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vai promover uma mobilização para a inclusão da matéria na pauta do Plenário no segundo semestre. O parlamentar comemora o recente apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à proposta. O conselho da entidade, em sessão plenária, aprovou por maioria o apoio à exigência de diploma de nível superior para jornalistas. Pimenta lastima a precarização da profissão decorrente do fim da obrigatoriedade do diploma, após o julgamento do STF em 2009. Pimenta lembrou que várias universidades suspenderam o vestibular do meio do ano para Jornalismo e existe atualmente uma instabilidade jurídica quanto ao tema. Em entrevista à Agência Câmara, ele ainda observou que concursos públicos para contratação de jornalista têm sido realizados sem exigir nenhum tipo de formação profissional Veja mais aqui.
Fonte:Agência Câmara


