Vitória: PEC do Diploma passa na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na quarta-feira o parecer do senador Ignacio Arruda (PCdoB/CE) à Proposta de Emenda à Constituição 33/2009 que restaura a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. Após vencer pequena resistência de alguns senadores do DEM, o projeto de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) vai à mesa do Senado. A vitória no Senado segue-se à aprovação na CCJ da Câmara de proposta de teor semelhante. Na versão do Senado, fica ressalvado expressamente o direito de que colaboradores (pessoas sem formação e sem vínculo empregatício com o veículo) possam se manifestar livremente nos veículos sobre seus ramos de especialidade – a exemplo do que já ocorria com a regulamentação então vigente.
(Foto da sessão da CCJ por José Cruz/Agência Senado)

Fonte:SINDIJOR-PR – tele-fax (41) 3224-9296

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