A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na manhã do dia 11 a admissibilidade (exame prévio de constitucionalidade) da PEC 386/09, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A CCJ seguiu o parecer favorável do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE). A PEC de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) seguirá agora para uma comissão especial, que será criada para analisar o mérito. Posteriormente, a proposta precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário, antes de seguir para o Senado. “Essa votação na CCJ foi muito importante, porque abrimos o caminho para a aprovação do mérito na comissão especial e no plenário. Essa aprovação é uma grande vitória da reação da sociedade brasileira, que conseguiu passar pela barreira mais difícil, que é o debate da constitucionalidade. Até agora, os argumentos dos contrários à necessidade do diploma são interpretações da Constituição”, comemorou Pimenta.
Oposição – A votação foi simbólica. O único voto contra foi do PSDB, por meio do deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP). Ontem, a entidade patronal Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) aprovou resolução pedindo aos presidentes do Senado e da Câmara que não se aprove a exigência do diploma. Para a entidade, que concluiu sua 65ª Assembleia, em Buenos Aires, o entendimento do STF deve ser preservado. O silêncio da grande mídia é eloqüente quanto ao interesse do patronato em sepultar às escondidas a proposta. “A PEC tem uma característica interessante: é a primeira proposta de emenda à Constituição aprovada sem nunca ter sido amplamente divulgada pela imprensa, em função de que os grandes veículos de comunicação a ignoraram. Foi pela mídia alternativa e por sites de política que esse debate ocorreu. Esse processo precisa ser intensificado”, demonstrou Pimenta.
Sindicatos acompanhando – A diretora financeira do Sindijor, Aniela Almeida, acompanhou no Congresso Nacional a votação da proposta. Ontem, ela esteve reunida com parlamentares em Brasília para sensibilizá-los sobre a necessidade da aprovação da medida, que deve reparar o erro histórico do Supremo Tribunal Federal, que considerou o requisito inconstitucional. Além de Aniela acompanharam a reunião da CCJ dirigentes de sindicatos de São Paulo, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Sul, Alagoas e Município do Rio de Janeiro.
Senado – Hoje deve acontecer a reunião na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na qual está prevista a apreciação da PEC 033/2009. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), contrário ao projeto, já adiantou que pedirá prazo para análise do parecer favorável do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Os dois senadores paranaenses que integram a Comissão – Osmar Dias (PDT) e Álvaro Dias (PSDB) – já adiantaram que pessoalmente são favoráveis à restauração da exigência do diploma. O terceiro senador paranaense, Flávio Arns (PSDB), também se declarou favorável à volta do requisito.
Fonte:SINDIJOR-PR – tele-fax (41) 3224-9296
