O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR) está de olho nas campanhas para prefeito e vereadores e fiscalizará as empresas de comunicação que sobrecarregam jornalistas antes, após e durante o pleito. Em outra frente, o SindijorPR acompanha a cobertura para verificar se os veículos não abusam da utilização de estagiários, substituindo profissionais, o que é proibido por lei.
A ação do Sindicato vem após denúncias de que algumas empresas chegam a exigir que o profissional cumpra uma jornada extremamente extenuante, além daquela de cinco horas, assegurada pela legislação, sem permitir o devido descanso. “Recebemos reclamações de diversas cidades de que jornalistas estão saindo de madrugada da cobertura e retornando na manhã do dia seguinte as suas funções. Outras reclamações revelam escalas exaustivas, como as que colocam jornalistas para trabalhar o domingo inteiro”, diz o diretor-presidente do SindijorPR, Gustavo Vidal.
O advogado do SindijorPR, Christian Marcello Mañas, destaca que é preciso respeitar o intervalo entrejornada. Em alguns casos, já foi exigido que o jornalista saia tarde do local de trabalho e tenha que entrar cedo. “O jornalista tem direito a um intervalo de 10 horas. Por exemplo, se ele cobrir o resultado das eleições até meia-noite, não poderá entrar no local de trabalho antes das 10h. Novamente, é um direito assegurado por lei e a empresa tem que respeitar isso”.
Outra questão levantada por Mañas é sobre as horas extras. Ele explica que, caso o profissional (registrado pela empresa) extrapole sua jornada, há a garantia de que ele receba a mais. “A CLT garante ao jornalista uma atividade máxima de cinco horas diárias. Caso o profissional trabalhe além deste período, a empresa deve arcar com estes custos. É uma garantia dada por lei. A empresa não pode tentar burlar este benefício. Caso a empresa disponha de um banco de horas, devidamente homologado pelo SindijorPR, o trabalhador poderá desfrutar deste período futuramente”, conta.
O advogado encerra alertando sobre a questão do adicional noturno e a quem ele deve recorrer em caso de abusos. “Todos os jornalistas que executarem seus trabalhos em horário noturno, considerado entre as 22h e as 5h, terão um adicional de 20% sobre o valor da hora normal. Vale alertar também que, caso a empresa cometa abusos, deve entrar em contato com o SindijorPR, para que os procedimentos legais possam ser realizados”.
Autor:SindijorPR
