A organização pelos Direitos Humanos em Curitiba acaba de ganhar novo fôlego. Na manhã desta terça-feira (15), foram empossados os 40 conselheiros, titulares e suplentes, da recém-instalada Comissão Municipal de Direitos Humanos. Sendo a primeira vez que a capital paranaense tem uma estrutura para se debater o tema, a Comissão Municipal tem a finalidade de normatizar, deliberar e fiscalizar a política municipal, de acordo com as diretrizes nacionais e internacionais de promoção e defesa dos direitos humanos.
Garantida a representatividade de múltiplas vozes, a organização municipal conta com igual número de representantes da sociedade civil, 10 titulares e 10 suplentes, e da administração municipal, marcando o envolvimento de diversas secretarias municipais no desenvolvimento da política local de direitos humanos. A assembleia de eleição para a composição da Comissão pelos representantes da sociedade civil ocorreu no dia 10 de agosto.
CMDH: conquista do povo
Em 21 de dezembro de 2009, as questões relacionadas aos Direitos Humanos no Brasil ganharam forças com a publicação do Programa Nacional de Direitos Humanos, o PNDH-3, instituído através do Decreto nº. 7.037. Na ocasião, juntamente com as inovações trazidas pelo programa, também vieram as críticas amplamente divulgadas pelos setores da mídia tradicional, que afirmavam que o programa apresentava uma possível crise da democracia brasileira.
“A criação das Comissões Municipais era meta do PNDH-3 e mais de 14 mil pessoas participaram da sua criação. Trata-se de concretizar a atualização, com medidas concretas, da Constituição Brasileira e de recentes tratados de acordos internacionais de direitos humanos. Então, é construção popular e democrática e que trouxe novas possibilidades de avançar nas agendas e políticas de direitos humanos do país”, conta Darci Frigo, representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Para Frigo, a implementação do programa é um marco histórico no Brasil: “É um divisor de águas da pós ditadura, quando, depois dos governos ditos democráticos virem, o governo do Lula aprova o programa e marca o auge dos alcances democráticos no país, com participação da sociedade civil e representantes da gestão, o que provocou agito nos setores conservadores que sempre estiveram com a ditadura”, completa.
Igo Martini, coordenador da Assessoria de Direitos Humanos da Prefeitura, reitera a necessidade de se desenvolver uma política de direitos humanos de forma ampla, intersetorialmente e transversalmente. “Temos uma Comissão diversa e vamos seguir as diretrizes do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3), em parceria com a sociedade civil e as secretarias municipais”,disse ao site da Prefeitura Municipal de Curitiba.
Contextualizar ações
Com caráter de agir localmente, a Comissão de Direitos Humanos tem como missão monitorar e contribuir nas lacunas das efetividades políticas em Curitiba. Porém, as ações não devem estar descontextualizadas com o que se pensa e se encaminha sobre o tema em âmbito nacional e internacional. “É necessário se voltar a atenção para dilemas locais, mas é importante lembrar que muitos deles não estão isolados, como as pautas dos imigrantes e dos moradores de rua, por exemplo.”, explica Frigo.
Para ele, a boa execução na capital inspira que outras cidades do estado instaurem também Comissões. Além disso, espera que os conselheiros também consigam propor medidas construtivas. “Apesar dos chororos de falta de recursos, Curitiba tem uma prefeitura rica que tem que repensar como gasta o dinheiro. Inverter prioridades e construir centros acadêmicos e escolas de direitos humanos. Um curso de formação para a sociedade, para os movimentos sociais, para formar novos cidadãos, experiência que já existe na Universidade da Paraíba”, finaliza.
Fonte:Prefeitura Municipal de Curitiba
Autor:Laís Melo
