Justiça do Trabalho condena de forma definitiva a Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar ao pagamento de 3 horas extras por dia à jornalista Thays Renata Poletto. A profissional teve sua jornada de 5 horas diárias regularizada, após, em última instância, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negar recurso da empresa. O processo agora encontra-se em execução.
Segundo o advogado Christian Marcello Mañas, assessor jurídico do Sindijor, "a comprovação da função de jornalista, mesmo em empresa não jornalística, e ainda que a denominação do cargo seja diversa (Assistente de Comunicação, por exemplo), como é o caso da Sanepar, garante a jornada reduzida de 5 horas e o pagamento das horas extras”.
No processo trabalhista ficou comprovado que a jornalista sempre exerceu funções típicas da profissão, mas a Sanepar a obrigava a trabalhar 8 horas diárias, desrespeitando o limite de jornada de 5 horas garantido aos trabalhadores jornalistas.
O Sindijor dialoga com a Sanepar com o objetivo de reconhecer os profissionais que trabalham na Companhia e não estão regularizados como jornalista; descumprindo a jornada de trabalho de cinco horas diárias. A Sanepar mantém profissionais em diversas cidades de Paraná (Curitiba, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Londrina e Guarapuava). Muitos trabalhadores têm ações individuais correndo na justiça.
Edição: Regis Luís Cardoso, com informações da assessoria jurídica do Sindijor.
