Terminou ontem (23) a XVII Plenária Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), em Brasília. Durante o evento foi aprovado o novo estatuto social da entidade, com o objetivo de desburocratizar o Fórum e aumentar a luta pela democratização da comunicação nos estados. Representando o Sindijor-PR, o diretor de formação da entidade, Pedro Carrano, participou das atividades e levou até Brasília o que vem acontecendo no estado do Paraná. Na oportunidade, Carrano explicou sobre o abaixo-assinado promovido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná contra a precarização da RTVE e a atual situação dos trabalhadores na emissora pública do estado. Após discussão sobre a pauta, o FNDC se posicionou sobre o tema:
Moção de apoio contra a precarização da TV pública do Paraná
Dentro da necessidade de luta por uma mídia pública, de respeito aos trabalhadores e com participação da sociedade civil, a XVII Plenária do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) se solidariza com a situação dos jornalistas da Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE).
Desde o começo do governo de Beto Richa (PSDB), a TV pública deixou de apresentar programação plural e própria, bem como intensificou a subcontratação de jornalistas. Hoje, há pelo menos quatro vínculos de trabalho, todos eles precarizados. Não há qualquer forma de participação da sociedade nos rumos da TV e, pelo contrário, os jornalistas estão sujeitos aos desmandos e orientação política do governo.
Recentemente, o governo Richa apresentou o projeto de Lei 383/ 2013, que cria a “E-Paraná Comunicação”, empresa jurídica de direito privado, uma forma de terceirização disfarçada da gestão da TV. O projeto de lei aponta a produção de conteúdos e prestação de serviços para setores privados e da “mídia tradicional”, como se refere. Além disso, não resolve os problemas dos trabalhadores da RTVE. Vinculada à Secretaria de Comunicação Social do governo, seguirá sendo um órgão de propaganda do governo.
A plenária do FNDC coloca-se contrária ao projeto de Lei e se soma à reivindicação do sindicato de jornalistas e de várias organizações sociais, que exigem concurso público na RTVE e a criação de um Conselho da TV com participação dos movimentos sociais, apontando para a urgência de construção, em todo o país, de uma mídia de fato pública.
A Plenária também votou pela intensificação das coletas de assinaturas do Projeto de Lei da Mídia Democrática, ação da campanha “Para Expressar a Liberdade”. Os participantes levaram à Brasília as listas de assinaturas coletadas nos estados. O FNDC, que coordena a campanha, divulgará, em breve, o resultado da 1ª coleta nacional.
Leia aqui matéria do evento.
Edição Regis Luís Cardoso (com informações do FNDC e Pedro Carrano).
