O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná foi a caixa de ressonância de um retumbante não ao Projeto de Lei 4.330/2004 que tramita no Congresso Nacional. A proposta, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), escancara as terceirizações no Brasil, precarizando as relações do trabalho e acabando com os direitos trabalhistas no Brasil.
O Sidnijor-PR foi representado pelo diretor presidente, Guilherme Carvalho. "O PL 4330 aprofunda o processo de terceirização e precarização do trabalho no Brasil, aqui, no Paraná, o governador Beto Richa propõe um mecanismo de privatização do serviço público disfarçada. O Tudo Aqui (carro-chefe da atual gestão), é um exemplo do caminho que vem sendo apontado pelo atual governador", explicou o presidente do Sindijor.
NÃO AO PL: Representantes do judiciário, do Ministério Público do Trabalho, deputados estaduais e federais, além de centenas de trabalhadores e trabalhadoras rejeitaram de forma veemente o Projeto de Lei durante a audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos do legislativo estadual, presidida pelo deputado Tadeu Veneri.
“Projeto entra no campo da CLT sem dizer que está alterando esta lei. No início parecia uma singela regulamentação. Mas o que está em jogo é o conceito de trabalho. O que é o trabalho e qual é o nível de proteção que os trabalhadores e as trabalhadoras devem ter? Este projeto, inclusive, vai na contramão do que estamos votando no congresso”, disse o deputado federal e vice-presidente da Câmara Nacional, André Vargas, referindo-se a recente aprovação da PEC das domésticas no Congresso Nacional.
O representante da CUT Nacional na audiência, Roni Barbosa, destacou os principais pontos negativos do projeto, como a pulverização da representação sindical e a terceirização das atividades fim nas empresas. “Estatísticas do Dieese nos mostram que os trabalhadores terceirizados passam, em média, 2,6 anos a menos em seus postos de trabalho e trabalham semanalmente 3,5 horas a mais. Nos acidentes de trabalho, a cada 10, oito são com trabalhadores contratados nesta modalidade. Então como este projeto pode melhorar as condições de trabalho? Esta é a pergunta que a CUT faz aos deputados”, afirmou.
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Por CUT-PR com edição de Regis Luís Cardoso
