Mais uma vitória dos jornalistas cearenses: a Justiça do Trabalho condenou o jornal O Povo a pagar as horas extras devidas aos seus profissionais, referentes ao anos de 2004 e 2005. A ação foi movida pelo Sindicato dos Jornalistas (Sindjorce) em 2007. Comprovando que o jornal praticou ilegalmente a compensação de horas extraordinárias por folgas, os 59 jornalistas representados pelo sindicato à época do ajuizamento da ação vão ganhar R$ 145.774,62. A decisão, que já transitou em julgado, está em fase de liquidação, conforme cálculos feitos pela Divisão de Treinamento e Processamento de Cálculos Judiciais.
No dia 26 de março, foi expedido alvará para levantamento de parte do valor devido pela empresa, referentes a depósitos recursais, totalizando cerca de R$ 17 mil. Após a notificação das partes, o jornal O Povo terá 15 dias para pagar a diferença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, que chega a R$ 179,6 mil, tendo em vista que a empresa ainda paga honorários e Contribuição Previdenciária.
A quantia individual que cada jornalista vai receber varia de acordo com o cálculo comprovado de horas extras, reconhecidas nas planilhas apresentadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao qual o Sindjorce recorreu para firmar um termo de Ajustamento de Conduta (TAC) descumprido pela empresa jornalística.
Atual diretora de Administração e Finanças do Sindjorce, presidente da entidade à época do ajuizamento da ação e repórter de Política do O Povo desde 1998, Déborah Lima lembra que para negar a existência do banco de horas a direção do jornal chegou afirmar que "os jornalistas é que deviam horas extras à empresa".
"Além de um estímulo à sindicalização, a vitória também incentiva os colegas submetidos a bancos de horas ilegais em outros veículos de comunicação a denunciarem ao Sindjorce para o ajuizamento de ações semelhantes. É uma causa ganha", afirma Déborah Lima. Segundo ela, jornalistas sindicalizados que integram a ação contra O Povo receberão até R$ 8.000,00. Mais informação aqui.
Por Fenaj.
