A segunda reunião de negociação coletiva do Sindijor-PR e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Norte do Paraná com as empresas de comunicação do estado foi realizada neste manhã (24), na sede do Sindicato dos Jornalistas. A pauta da reunião se ateve as cláusulas econômicas. Os jornalistas paranaenses levaram à mesa as pautas de reivindicações para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que tratam do salário normativo, reajuste e aumento real, gratificação por qualificação, plano de cargos e salários, ajuda para alimentação, ajuda para transporte e seguro de vida.
Acordado: o Sindijor-PR e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Norte do Paraná aprovaram na mesa de negociação a mudança da data-base para 1 de maio; hoje a negociação acontece em 1 de outubro. Isso quer dizer que em 1 de maio de 2014 a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) será novamente negociada (estando o reajuste da inflação já garantido para 1 de outubro de 2013). Outro ponto definido é a cláusula que trata do seguro de vida dos jornalistas. Consta na pauta de reivindicações dos trabalhadores a proposta de triplicar os números neste item, já que o tema estava defasado há 13 anos, segundo assessoria jurídica do Sindijor-PR; os números foram dobrados (tabela logo abaixo).
Ponto negativo: os patrões rechaçaram um tema amplamente defendido pelos jornalistas do Paraná (vale refeição no valor mínimo de R$ 15). Na pesquisa que o Sindijor-PR fez com a categoria (agosto deste ano), este item foi o segundo mais votado, ficando atrás apenas do aumento real. As empresas de comunicação alegaram alto custo na folha de pagamento.
“É uma questão que o patronal reconhece como falha, mas alegam não ter recurso para dar este direito ao trabalhador. Ao mesmo tempo o Inter-Meios e o Dieese têm mostrado que houve crescimento no faturamento das empresas”, explica Guilherme Carvalho, presidente do Sindijor-PR.
Segundo o Sindijor-PR, o justo é que os trabalhadores tenham acesso a parte dos lucros das empresas por meio do reconhecimento financeiro incorporados aos ganhos salariais, mas não de forma competitiva entre os trabalhadores, o que afeta diretamente o ambiente de trabalho e a qualidade de vida desses profissionais.
Ausência: mais uma vez a presidente do Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Paraná, Ana Amélia Filizola, não compareceu à negociação coletiva dos jornalistas, assim como o presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Paraná, Carlos Alexandre Barros. “Com a ausência da figura política, do dirigente do sindicato, que toma a decisão na negociação, o processo fica engessado”, aponta Carvalho.
Estiveram presentes pelo Sindijor-PR: Guilherme Carvalho (presidente), Pedro Carrano, Maigue Gueths, Pedro Serápio e Cristiane Lebelem (diretores). Do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Norte do Paraná, participaram da reunião Moacir Ferri e Sandro Lunard (assessor juridco). Também Sandro Silva do Dieese, Sidnei Machado (assessor jurídico). Pelo lado patronal, representantes do Sindejor e RH´s de empresas de comunicação (Foto).
As contrapropostas patronais às reivindicações dos jornalistas serão avaliadas em assembleia geral da categoria após o fim das rodadas de negociação. A agenda conta ainda com reuniões nos dias 31 deste mês e 6 de novembro.
Reajuste e aumento real
O Sindijor-PR já havia apontado para o reajuste de 10% (número calculado de acordo com a inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período entre 1.º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012); e aumento real com base na média do faturamento das empresas de comunicação, período de 2008 a 2011, conforme o relatório do Projeto Inter-Meios. Na reunião de hoje, os patrões vieram com a contraproposta de 0,5% de aumento real.
Plano de cargos e salários
O que diz a Pauta de Reivindicações: As empresas terão prazo até 30 de abril de 2014, a partir de 1º de outubro de 2012, para implantar plano de cargos e salários dos jornalistas, elaborado por comissões compostas por representantes das empresas, dos trabalhadores e dos sindicatos.
Após a mesa de negociação, os patrões sinalizaram para a possibilidade de debater este item.
Seguro de vida
Houve mudança no valor do seguro de vida para os jornalistas do Paraná. Durante a negociação, a proposta dos trabalhadores era de triplicar os números neste item, já que o tema estava defasado há 13 anos. Os patrões aceitaram dobrar os valores.
Saiba como fica a tabela:
O que diz a CCT (2012/2014): As empresas pagarão seguro de vida, com garantia de prêmio mínimo nas seguintes proporções:
a) Morte Natural R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
b) Morte Acidental R$ 100.000,00 (cem mil reais);
c) Invalidez Permanente Total por Doença R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
d) Invalidez Permanente Total / Parcial por Acidente (até) R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
PARÁGRAFO ÚNICO: Serão respeitados os limites de idade estabelecidos nas respectivas apólices, de acordo com cada seguradora em que a empresa efetivar o respectivo seguro, bem como o valor do prêmio mensal.
Cláusulas rechaçadas pelos patrões
– SALÁRIO NORMATIVO
O salário normativo (piso salarial) dos jornalistas profissionais, para uma jornada de cinco horas diárias, em quaisquer das funções descritas no Artigo II do Decreto n.º 83.284/79, a partir de 1º de outubro de 2012 não poderá ser inferior a R$ 2.556,05 (dois mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos).
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Serão compensados os aumentos espontâneos ou compulsórios concedidos no período de 01.10.2011 até 30.09.2012 ressalvadas as situações decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento e antiguidade, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, bem assim de equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Os jornalistas admitidos após a data-base de 1º de outubro de 2011 terão direito aos reajustes proporcionais aos meses trabalhados. Os desligados após 1º de outubro de 2011 receberão, por ocasião da rescisão contratual, as diferenças proporcionais aos meses trabalhados.
– GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO
As empresas pagarão adicional de remuneração por qualificação aos profissionais jornalistas, de forma destacada no recibo de salário, conforme os seguintes critérios: Especialização (5% sobre o salário base), proficiência em língua estrangeira (5% sobre o salário base para cada certificado de língua estrangeira), Mestrado (10% sobre o salário base), Graduação além de Jornalismo (15% sobre o salário base para cada graduação) e Doutorado (20% sobre o salário base).
– AJUDA PARA ALIMENTAÇÃO
As empresas fornecerão subsídio para alimentação dos empregados no valor de R$ 15,00 (quinze reais) por dia trabalhado, sem descontos no salário do empregado.
– AJUDA PARA TRANSPORTE
As empresas fornecerão passagens de transporte público coletivo (vale transporte) diariamente para cada empregado, quantas forem necessárias ao deslocamento de ida e volta para o trabalho, sem desconto nos salários.
Por Regis Luís Cardoso (*Foto: Pedro Carrano)
