Jornalistas de Cascavel e região Oeste participaram neste sábado (07/07) de um ciclo de palestras organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Cascavel, com o intuito de esclarecer detalhes sobre a legislação eleitoral e sobre regras específicas aos meios de comunicação do que é permitido ou não neste período eleitoral.
Voltado em especial aos profissionais da imprensa, o evento também contou com a participação de candidatos a vereador e membros de coligações partidárias. Todos tomaram conhecimento das alterações na Resolução 23.370, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rege as eleições de 2012.
O objetivo das palestras, segundo o advogado Juliano Murbach, presidente da OAB Cascavel, foi alertar os jornalistas sobre a legislação, além de intensificar a parceria entre a entidade e a imprensa regional. “A imprensa é responsável pela formação de opinião, é peça fundamental dentro do processo eleitoral”, disse Murbach, reiterando a ‘sinergia’ entre a OAB e os órgãos de comunicação.
O evento foi dividido em cinco blocos, abordando temas com uso da linguagem subliminar na imprensa escrita (conduta vedada a partir desta eleição); a conduta dos agentes públicos durante o processo eleitoral; datas importantes das eleições (iniciada oficialmente na última sexta-feira (06)); debates na rádio e televisão; propaganda de rua, na imprensa, pesquisas e enquetes; além da campanha nas mídias sociais e internet.
As emissoras de televisão e rádio precisam ter maior cuidado com as propagandas eleitorais vinculadas, por se tratarem de concessões públicas. “Diferente da imprensa escrita, do jornal impresso, as empresas de rádio-difusão e televisão não podem declaram apoio a determinado candidato. Evidentemente que um jornal impresso não pode ser tendencioso demais para um determinado candidato, mas ele poderá se declarar favorável a candidato A ou B, desde que não cometa excessos”, explica o advogado Luciano Katarinhuk, presidente da Comissão Eleitoral.
Uma das novidades nas eleições deste ano é na mídia impressa: os anúncios pagos em jornal e revistas estão limitados até 10 inserções em dias diferentes, com espaço máximo de 1/8 de página em jornal standard e 1/4 em jornal tabloide. Além disso, deverá se especificado o valor pago no anúncio.
A propaganda eleitoral em rádio e televisão tem início no dia 21 de julho. Nas segundas, quartas e sextas serão destinados espaços a eleição para prefeito e vice; e nas terças, quintas e sábados para a eleição a vereador.
A OAB Cascavel também lançará nos próximos dias, em conjunto com entidades da sociedade civil organizada, o Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral, que auxiliará o eleitor contra as práticas de corrupção no período, em especial, denúncias de compra de votos.
*Por Júlio Carignano (texto/foto)
