A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento emitiu a nota técnica 762/2010, confirmando, a pedido da Fenaj, que a carga de trabalho dos jornalistas empregados nesta condição em órgãos da administração pública federal é de 25 horas semanais. O entendimento já havia sido expresso em outro documento, a portaria SRH 1.100/2006 (alterada pela Portaria 222/2008), no entanto era recorrente que jornalistas fossem compelidos a trabalhar além das cinco horas diárias. A orientação para jornalistas do serviço público federal é que, caso esteja sendo cobrada jornada acima das cinco diárias, ingresse com processo administrativo solicitando o cumprimento da Portaria SRH 1.100/2006. A jornada de cinco horas para jornalistas servidores estatutários nas demais esferas da administração pública (Estados e municípios) depende de regramento próprio.
Fonte:Fenaj
