A Fenaj ingressou na última quinta-feira no STF com embargos de declaração sobre o acórdão d o diploma, publicado no dia 13. No recurso, a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo fazem pedidos de esclarecimentos, pois o texto do acórdão contém “excessos e omissões”. Um dos excessos flagrantes é a conclusão de que a criação de um Conselho Federal de Jornalistas seria inconstitucional por ferir a liberdade de expressão. Pelo acórdão, até o registro profissional de jornalista seria considerado inconstitucional. Nesta semana, representantes da Fenaj se reunirão com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para tratar da tramitação das PECs no Congresso Nacional, e com o ministro do Trabalho, Carlos Luppi, para abordar procedimentos quanto à emissão do registro profissional, que estava suspensa até a publicação do acórdão. Leia mais aqui.
Fonte:Fenaj
