A Jornada pela Democratização da Comunicação se encerra no dia 27 à noite com o lançamento da Comissão Pró-Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), às 18h30, no Salão Nobre da APP Sindicato, em Curitiba. No dia 26, a Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação, em seu seminário de formação, saudou a convocação da Confecom feita pelo Executivo Federal, mas fez sérias ressalvas à baixa representação da sociedade civil na composição da Comissão Organizadora da Confecom, sendo que apenas sete das 16 são membros não empresários. “Embora não fosse possível contemplar todos os setores da sociedade, é inadmissível que a representação das entidades e organizações sociais seja cortada de forma a garantir, inclusive, uma super representação dos empresários. Esses grupos possuem um grande poder econômico e político, mas são, na realidade, uma minoria ínfima da população brasileira”, afirmou em texto final a comissão, que reivindicou a ampliação da sociedade civil não empresária. Ainda no dia 26, a comissão aprovou moção de repúdio ao Projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao Projeto de Lei da Câmara 89/2003 e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000 e n. 76/2000, que atenta contra as liberdades civis, a privacidade e a circulação de conteúdos na internet brasileira. “O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear as práticas criativas e atacar a Internet, enrijecendo as ações punitivas em torno do direito autoral. Pretende bloquear o uso de redes abertas e exige que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos”, afirmou o documento. Para saber mais clique aqui.
Fonte:Comitê Pró-Conferência
