Renan se compromete com projeto de funções jornalísticas

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, vai dar prioridade à inclusão do PLC 79/04 – que atualiza a regulamentação profissional dos jornalistas – na pauta de votações do Senado e vê com simpatia a proposta de audiências públicas sobre a digitalização das comunicações no Brasil. Ele expressou tais posições em audiência realizada nesta quinta-feira com representantes da Fenaj e sindicatos de jornalistas. Enquanto isto, na Câmara, continua tramitando o Projeto de Lei 3899/04, da deputada Maninha (PSol-DF), que garante ao jornalista o direito de autor sobre obra produzida. O projeto, que altera o Decreto-lei 972/69 sobre o exercício da profissão de jornalista, terá relatoria do deputado Jorge Bittar (PT-RJ). Pelo texto, o jornalista poderá se recusar a cumprir tarefas profissionais que considerar antiéticas, discordar de revisões que desfigurem seu texto, e até mesmo, por ação judicial, interditar a publicação ou veiculação de obra jornalística.

Fonte:Fenaj