O projeto de lei 59/03, originário do PL 256/91, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que estabelece critérios para a regionalização da programação cultural, artística e jornalística das emissoras de rádio e TV, foi devolvido pelo relator, senador César Borges (PFL-BA), à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania após cinco meses aguardando a relatório. O projeto, que regulamenta um dispositivo constitucional, foi aprovado na Câmara em agosto de 2003.
Fonte:Senado Federal
