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Publicações parte 1:
28/04/2013
Trabalho de investigação do CNJ esbarra em limitações
Responsável por apurar denúncias contra magistrados, Conselho Nacional de Justiça tem menos autonomia para investigar que as CPIs
As investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as denúncias de tráfico de influência e venda de decisões no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) trazem à tona discussões sobre as competências e limitações do próprio CNJ na apuração de denúncias contra magistrados. No caso em questão, as suspeitas envolvem o presidente do TJ-PR, Clayton Camargo, e o desembargador aposentado Rafael Augusto Cassetari. Apesar da promessa de investigação rigorosa das denúncias, o próprio juiz-auxiliar da corregedoria-geral do CNJ Jefferson Kravchychyn aponta algumas limitações nesse trabalho. “O Conselho não pode quebrar sigilo bancário ou telefônico, por exemplo, e depende de provas administrativas, muitas vezes emprestadas de processos criminais e investigações policiais”, explica.
Quebra de sigilo
Se forem necessárias, neste caso, as quebras de sigilo devem ser autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Diferentemente do que ocorre, por exemplo, em Comissão Parlamentares de Inquérito (CPIs), nas quais deputados e senadores podem quebrar sigilos sem autorização judicial e acabam usufruindo de maior autonomia nas investigações. Mesmo assim, Kravchy¬chyn destaca a importância da atuação do CNJ no caso. “É um órgão que, apesar de interno, não pertence àquela região e não sofre influências que poderia sofrer se fosse um órgão do próprio tribunal”, aponta. “A atuação do CNJ é importante porque, muitas vezes, as corregedorias dos tribunais eram lenientes e brandas em relação a infrações cometidas por juízes, especialmente os dos próprios tribunais”, complementa o ex-juiz auxiliar da corregedoria-geral do CNJ, José Paulo Baltazar.
Trâmite
Os juízes explicam que o trâmite legal no caso de investigação de magistrados envolve a investigação administrativa e até criminal e/ou cível por parte dos órgãos competentes – o que é determinado dependendo do cargo ocupado pelos investigados. O processo administrativo do presidente do TJ paranaense, por exemplo, fica a cargo do pleno do CNJ que pode aplicar, como pena máxima, a aposentadoria compulsória do magistrado. Paralelo à investigação administrativa, podem haver também processos nas esferas cíveis e criminais, desde que haja prévia autorização do STJ, também responsável por julgar o caso. Quando o desembargador já está aposentado, como na situação de Rafael Augusto Cassetari, o julgamento pelo CNJ fica inviabilizado. Nos âmbitos criminais e cíveis, a denúncia fica a cargo do Ministério Público estadual e o julgamento é atribuído ao tribunal de primeira instância.
Entenda
Confira como se desenrolou o caso da investigação por suspeita de venda de decisões e tráfico de influência no Tribunal de Justiça do Paraná que corre no CNJ:
2011 – Uma denúncia de tráfico de influência e venda de sentenças envolvendo dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) é feita ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). – A autora da denúncia é uma advogada que representava uma das partes em uma disputa pela guarda de menores. Segundo ela, os magistrados teriam recebido R$ 200 mil para beneficiar a outra parte. – Os alvos da denúncia são o atual presidente do TJ, Clayton Camargo, e o desembargador Rafael Augusto Cassetari, aposentado no início do ano. Na época, ambos faziam parte da 12ª Câmara Cível do tribunal. – O relator do processo, que corre em sigilo, é o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão.
2013 – O caso se torna público a partir de reportagem da Gazeta do Povo. – Procurado na última quarta-feira, o presidente Clayton Camargo se irrita e ataca o repórter Euclides Lucas Garcia. “Vá fazer perguntas para a sua mãe. Não tenho que lhe dar entrevista nenhuma”. Ele não comentou a denúncia feita ao CNJ. – Rafael Cassetari também é procurado pela reportagem no mesmo dia. Ele nega todo o caso e diz que a acusação é um factoide plantado no CNJ. “Tanto eu quanto o outro desembargador estamos movendo ação criminal contra quem fez a denúncia”, defendeu-se. – Na última sexta-feira, o corregedor Francisco Falcão declarou, em coletiva de imprensa, que ainda está recebendo provas da defesa e da acusação. “A atuação da corregedoria será rigorosíssima e vamos agir com mãos de ferro doa a quem doer”, afirmou.
Direitos e garantias
Segundo a Constituição Federal, os juízes e desembargadores gozam das seguintes garantias:
Vitaliciedade
O cargo é vitalício, mas essa condição só pode ser adquirida após dois anos de exercício da função no primeiro grau. Neste período, a perda do cargo depende de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado, ou seja, aquela sobre a qual não se pode mais recorrer.
Inamovibilidade
Uma vez juiz titular em uma determinada vara, ele só pode ser removido caso queira.
Irredutibilidade de vencimentos
O salário do juiz não pode ser reduzido.
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27/04/2013
Corregedor confirma investigação de venda de sentença no TJ do Paraná
Ministro Francisco Falcão diz que, se as denúncias forem confirmadas, a Corregedoria vai agir com rigor
Ao fim da correição comandada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, confirmou que dois desembargadores do estado estão sendo investigados por tráfico de influência e venda de sentença. Entre eles, o atual presidente do TJ, Clayton Camargo. Segundo Falcão, a sindicância envolvendo o caso, que deve durar pelo menos 45 dias, será rigorosíssima. Se ficarem comprovadas as acusações contra os magistrados, o plenário do CNJ poderá decidir pela perda do cargo. “Vamos agir com mão de ferro, doa a quem doer”, disse. Na passagem pelo Judiciário paranaense, o conselho identificou preliminarmente uma lista de problemas, que irão constar no relatório final da inspeção feita ao longo desta semana. Além da baixa produtividade no número de processos julgados pelo TJ, o CNJ recomendou que o tribunal desista de preencher as recém-criadas 25 novas vagas de desembargador. Isso diante do “sucateamento” da 1.ª instância, diz o conselho. Também foram identificadas falhas nas Varas de Falência, no pagamento de precatórios e na divulgação da folha salarial da instituição (leia ao lado).
Favorecimento
Protocolada no CNJ em 2011, a denúncia que está sendo investigada envolve Clayton Camargo e o desembargador Rafael Augusto Cassetari – aposentado no início do ano. A denunciante é uma advogada que representava uma das partes em uma disputa de guarda de filhos. Segundo a representação, Camargo teria influenciado o colega a decidir em favor de uma das partes em troca de dinheiro – R$ 200 mil, que teriam sido entregues em quatro pacotes de R$ 50 mil. Relator do processo, que corre em sigilo no CNJ, Falcão confirmou que o caso foi um dos alvos da correição desta semana. Sem querer antecipar qualquer posicionamento, ele disse que já está recebendo documentos da defesa e da acusação para embasar seu parecer, que será levado ao plenário do conselho. “Temos de fazer apurações dando amplo direito de defesa e, ao final, julgar com o rigor que se merece julgar”, defendeu. “Chegamos a um ponto no Brasil em que a sociedade não admite mais corrupção. Se essas denúncias forem confirmadas, a Corregedoria vai agir com muito rigor e, para isso, tenho o apoio integral do ministro Joaquim Barbosa [presidente do CNJ].” Questionado se tratou do assunto com Camargo nas reuniões que teve com ele nos últimos dias, Falcão disse que não. Procurado pela Gazeta do Povo nesta semana, o presidente do TJ não quis comentar o assunto e disse que não dá entrevistas nem fala com jornalistas. Já Cassetari afirmou que a acusação é um factoide plantado no CNJ. Segundo ele, que disse estar processando a denunciante, sua decisão foi limpa e se baseou em pareceres do Ministério Público.
Baixo número de processos julgados preocupa
Um dos principais problemas detectados pelo CNJ no Judiciário do Paraná foi o baixo número de processos julgados por desembargador no estado: 626 casos contra 1.227 da média nacional – os dados são de 2011. A questão se torna ainda mais preocupante ao se considerar que ainda há 30 mil processos aguardando distribuição. “Tem de se pensar em fazer mutirão e cobrar dos desembargadores”, disse o corregedor nacional, Francisco Falcão. Além disso, o conselho classificou como inadmissível a decisão do TJ de criar mais 25 cadeiras de desembargador, enquanto a 1.ª instância segue “abandonada”, sofrendo com a falta de estrutura e de juízes. “A esse passo, teremos um tribunal só de desembargadores e não teremos mais juízes no interior. Há um descompasso entre o que o TJ deveria fazer e o que está fazendo para o conforto do cidadão, para a rapidez com que deve ser levada a justiça ao cidadão”, criticou o juiz auxiliar da Corregedoria-geral do CNJ, Jefferson Luis Kravchychyn. Outras falhas apontadas foram as relações “íntimas” entre síndicos de massas falidas e advogados, além de discrepâncias em relação aos precatórios. Nesta semana, o conselho deu 60 dias para que o tribunal refaça e publique a lista de credores de precatórios e que pague as dívidas respeitando o critério de ordem cronológica. “Participei efetivamente da correição de 2009 e, com relação ao que foi determinado e às constatações feitas à época, daria nota 5 [hoje ao TJ]”, sentenciou Kravchychyn. O relatório final da inspeção será concluído nos próximos meses.
Nota de desagravo a desembargadores ganha “emenda” em site
Por Chico Marés
Os sites do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) e da Associação dos Magistrados Paranaenses (Amapar) publicaram versões diferentes da mesma nota de desagravo aos desembargadores Clayton Camargo, presidente do TJ, e Rafael Augusto Cassetari, hoje aposentado. Um parágrafo afirmando que matéria com acusações contra os dois desembargadores foi publicada na Gazeta do Povo por represália aparece na nota publicada pelo TJ, mas não consta no site da Amapar. A Amapar e a AMB saíram em defesa, na quinta-feira, de Camargo e Cassetari. Segundo reportagem da Gazeta do Povo, publicada no mesmo dia, os dois desembargadores estariam sendo investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de envolvimento em caso de venda de decisões judiciais. Em nota, as entidades dizem ter “total confiança” na lisura dos julgamentos, afirmam que Camargo não participou do julgamento da questão e diz que “causa estranheza” a reportagem ter sido publicada justamente na visita do Corregedor Nacional da Justiça ao Paraná. Entretanto, a nota que consta no site do TJ recebeu uma “emenda”, que diz que a reportagem “trata-se (…) de notícia veiculada em represália” a decisões proferidas por Camargo que teriam contrariado familiares dos proprietários da Gazeta do Povo. O presidente da Amapar, Fernando Ganem, estava de férias na ocasião e retornou apenas na sexta-feira. De acordo com ele, enquanto não houver uma reclamação dos signatários da nota, a entidade ratifica a versão publicada no site do TJ, mesmo com a alteração. A reportagem tentou entrar em contato com os dois, mas não teve sucesso.
Transparência
Conselheiro reprova reação de Camargo ao trabalho da imprensa
O tratamento dado pelo presidente do TJ, desembargador Clayton Camargo, à imprensa também foi alvo das críticas por representantes do CNJ. Na última quarta-feira, por telefone, ele disse à reportagem da Gazeta do Povo que não tem de dar satisfações à imprensa. “Vai fazer perguntas pra tua mãe”, afirmou. Já nos dois últimos dias, sua assessoria dificultou o trabalho dos jornalistas no prédio do tribunal e chegou, inclusive, a expulsar um repórter da Gazeta por não ter autorização para ficar no andar da presidência. “O Judiciário tem sim de prestar contas à sociedade como qualquer outro poder, mas infelizmente, determinadas pessoas se negam a isso, até pelo hábito. O cachimbo fez a boca torta. São indivíduos que nem conseguem prestar contas dos seus atos”, afirmou o conselheiro Jefferson Luís Kravchychyn. Em nota ontem, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR) repudiaram as atitudes de Camargo. Para as entidades, a truculência do desembargador seria “um sinal claro de preocupação com as informações que possam se tornar públicas”.
Outro lado
Lauro de Melo defende tribunal e diz que falhas estão sendo corrigidas
Ao lado dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na coletiva de imprensa, o corregedor do TJ-PR, Lauro de Melo, defendeu o tribunal dos problemas detectados na correição e admitiu que ainda existem falhas a ser corrigidas. Questionado sobre suposto tráfico de influência e venda de sentenças no tribunal, disse que isso pode ocorrer, mas que não tem conhecimento de casos dessa natureza – somente o presidente do órgão pode determinar a investigação de desembargadores. Como corregedor, porém, Melo apura supostos favorecimentos nas decisões de juízes da 1ª instância. Os casos são “vários”, segundo ele. Melo disse ainda que a produtividade do TJ estaria dentro da média nacional, ao se considerar de forma unificada por cargo os processos julgados por juízes substitutos durante as férias de desembargadores. Sobre a recomendação de não empossar os 25 magistrados nas novas vagas criadas no tribunal, ele afirmou que concorda com a orientação, mas que a decisão final cabe ao presidente Clayton Camargo. “Foram instaladas mais ou menos 80 varas no interior no ano passado, e o problema agora se restringe ao concurso de juiz. Está faltando juízes, e isso compete à presidência. Imagino que logo abrirá concurso”, declarou, em relação aos problemas no 1º grau. O corregedor do TJ também disse que as orientações do CNJ serão seguidas em relação aos precatórios e defendeu que os salários pagos pelo tribunal deveriam ser divulgados nominalmente. “Acho que o tribunal mereceria uma média melhor. Eu daria uma nota 8,5”, finalizou.
Problemas
Veja algumas das falhas investigadas pelo CNJ no Judiciário do Paraná:
– Baixa produtividade no número de processos julgados pelos desembargadores
– Intenção “inadmissível” de criar mais 25 vagas de desembargador
– Abandono da 1ª instância, que continua sofrendo com a falta de estrutura e de juízes
– Existência de relações “íntimas” entre síndicos de massas falidas e advogados
– Irregularidades no pagamento de precatórios, em desrespeito ao critério de ordem cronológica
– Não divulgação do salário de membros e funcionários de forma individualizada
Colaborou Yuri Al’Hanati
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02/07/2013
CNJ investiga suspeita de tráfico de influência na eleição do TC-PR
Conselho Nacional de Justiça apura denúncia de que o presidente do TJ, Clayton Camargo, estaria envolvido no caso. Filho dele, o deputado Fabio Camargo, é candidato ao Tribunal de Contas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação para apurar a suspeita de que o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Clayton Camargo, tenha praticado tráfico de influência no processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC). A investigação será conduzida pela corregedoria do órgão, presidida pelo ministro Francisco Falcão. A informação foi confirmada ontem à Gazeta do Povo pela assessoria do CNJ.
Clayton é pai do deputado estadual Fabio Camargo (PTB), que disputa a vaga de conselheiro do TC aberta com a aposentadoria de Hermas Brandão. Segundo uma fonte do CNJ, o procedimento é considerado “de rotina” e teve início a partir de notícias da imprensa. A previsão é de que a investigação seja concluída em até 60 dias. A eleição para o TC deve ser realizada pela Assembleia até o próximo dia 17, antes do recesso legislativo.
Investigações
Essa não é a primeira suspeita levantada recentemente pelo CNJ em relação à atuação do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. A corregedoria do Conselho também investiga Clayton Camargo e outro desembargador em um suposto esquema de venda de sentenças.
Segundo denúncia apurada pelo CNJ, os dois desembargadores paranaenses teriam participado de um esquema para beneficiar uma determinada parte em um processo que opõe um casal separado na disputa pela guarda dos filhos. No fim de abril, o corregedor do CNJ, Francisco Falcão, afirmou que a investigação seria feita com rigor, “doa a quem ¬¬doer”. Segundo o CNJ, a sindicância sobre o caso foi prorrogada e ainda não há prazo para a divulgação do relatório final.
Juízes da corregedoria do CNJ teriam ainda realizado uma busca na sede do TJ, na segunda semana de junho, segundo matéria divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo. De acordo com a reportagem, o CNJ teria decidido agir depois de investigação da Polícia Federal (PF) apontar envolvimento de desembargadores, juízes e servidores do Judiciário com uma máfia que manipularia a administração de processos de falências em todo o Paraná.
Guilherme Voitch e André Gonçalves
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02/07/2013
Disputa à vaga de conselheiro tem recorde de 45 concorrentes
Por Euclides Lucas Garcia
Ao final do prazo para inscrições na Assembleia Legislativa do Paraná, ontem, 45 pessoas se inscreveram para concorrer ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC). O número recorde é uma clara demonstração de descontentamento da população com o modelo de nomeação dos conselheiros. Apesar disso, os próprios deputados admitem que o eleito deve ser um parlamentar: Fabio Camargo (PTB) ou Plauto Miró (DEM). Agora, uma comissão vai avaliar os nomes dos candidatos antes da votação, que deve ocorrer daqui a duas semanas.
Veja quem se inscreveu para a disputa: Plauto Miró (deputado), Fabio Camargo (deputado), Prescila Francioli (advogada), Jorge Luiz Zuch (contador), Maurício Bastos (professor), Roberto Bohlen Seleme (engenheiro e professor), Flávia Freire (policial civil), Erli de Pádua Ribeiro (administrador e pedagogo), Eduardo Kardush (professor), Vorni Rogério Ferreira (advogado), Jozelia Nogueira (procuradora do Estado), Amaury José Soares (advogado da União), Edson Navarro Tasso (auditor do TC), Rubens Hering (técnico contábil), Daniel Ferreira (advogado), Sérgio Augusto Kalil (professor da UFPR), Sérgio Luiz Libel (contador e representante comercial), Tarso Cabral Violin (advogado), Francisco de Assis Inocêncio, Carlos Alberto Macedo (economista e assessor do Tecpar), Cristiano Niemeyer (engenheiro civil e bacharel em Direito), Bruno Maurizzio Tosin (graduado em tecnologia mecânica), Ivonei Niasi (advogado), Luciano Pedreira Mewes (advogado), Joel Cordeiro (vereador em Colombo), Maria Dolores Alves (agente delegada do Serviço Distrital de Cruzeiro do Norte), Audsrey Manzanatti Bornia (advogado), Sílvia Kasmirski (Ciências Contábeis), Alexandre dos Santos (Ciências Contábeis), Marlus Vinicius Forigo (filósofo e cientista político), Adriene Leite Aschembrener (contadora e profissional liberal), Henderson Flávio Raimundo, Cleís Maria Heim Weber (advogada), Andreia Ricetti Bueno Fusculim, Melissa Folmann (advogada), Zoraide Piemonte de Oliveira (contadora do Ministério Público), Luiz Guilhermino Rorato, Beatriz Soek Pepes Athanasio, Rosane de Oliveira Couso, Antonio Spolador Jr., Paulo Roberto Drabik, Antonio Gonçalves de Oliveira, Eliana Carvalho dos Santos, Max Schrappe e Silvana do Rocio Geara.
Outro lado
Deputado nega que seu pai interfira na escolha para o Tribunal de Contas
Filho do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Clayton Camargo, o deputado estadual Fabio Camargo (PTB) enviou nota à reportagem negando que seu pai tenha interferido, de qualquer maneira, em favor da sua candidatura ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC). Diz a nota de Fabio Camargo: “Por óbvio, como o pai zeloso e presente que sempre foi, meu pai torce pelo meu sucesso, me incentivando a alcançá-lo. Assim foi em todas as eleições das quais participei. No entanto, de forma alguma, meu pai tem tido qualquer tipo de interferência para a escolha do próximo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, cargo ao qual me inscrevi para concorrer. A participação do meu pai na aludida eleição é de mero espectador e torcedor”. O deputado diz que concorre ao cargo, sem “qualquer vantagem escusa” sobre os demais concorrentes. Ainda por meio da nota, o deputado afirma: “(…) todas as medidas, sejam judiciais ou administrativas, propostas/interpostas contra mim e minha família, de forma persecutória, julgadas até agora, foram rejeitadas pelos órgãos competentes. E assim será com todas as outras que porventura ainda virão, porque somos honestos e inocentes, apenas exercemos nosso trabalho de maneira correta e destemida, atinja quem atingir, daí as consequências injustas”. A Gazeta do Povo procurou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJ) para que o desembargador Clayton Camargo se pronunciasse sobre a investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas não obteve resposta até o fechamento da edição (23 horas). Também tentou, sem sucesso, contato com o desembargador pelo seu telefone celular.
Por Guilherme Voitch e André Gonçalves
