Prefeitura de Campo Largo se nega a corrigir jornada de jornalista em concurso

A Prefeitura de Campo Largo enviou um ofício ao SindijorPR nesta segunda-feira (17/11) em que se nega a corrigir a jornada diária para a contratação de mais uma pessoa para o cargo de jornalista no município. Após a publicação do edital de concurso público no início de outubro, o Sindicato notificou o executivo municipal por meio de um ofício remetido no dia 08 de outubro. O processo de seleção pública segue em andamento.

No documento enviado à prefeitura, o SindijorPR pede a correção da jornada de 40 horas semanais para as 25 horas semanais previstas na legislação e que seguem o entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. O edital foi publicizado pela empresa contratada pelo município para organizar o certame, a Fundação Fafipa, e prevê a criação de cadastro de reserva para a função de jornalista, com remuneração de R$ 5.535,76.

Diferente da alegação da prefeitura - que se baseia em decisão de segunda instância em um processo movido por jornalista na esfera estadual e que ainda se encontra em andamento – o SindijorPR mantém a defesa da jornada de cinco horas diárias. “Valorizamos a criação de novas frentes de trabalho e é importante que o Poder Público busque qualificar seu quadro técnico para prestar informações públicas sobre suas ações à sociedade, mas a jornada regular de jornalista, que inclusive está na CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas], é um direito histórico da categoria e deve ser respeitado”, declara a diretora de Defesa Corporativa, Aline Rios.

A jornada de 5 horas diárias foi implementada porque jornalistas estão entre as pessoas que mais apresentam risco de morte precoce em consequência de problemas de saúde associados ao estresse no ambiente laboral. “Além da intensificação do trabalho decorrente do avanço das tecnologias, que exigem a cada dia mais e mais de quem atua no jornalismo, nós também trabalhamos mediante alta pressão, o que nos sujeita ao adoecimento. Então, esse limite legal é um esforço de proteção à saúde e à vida de jornalistas”, observa a diretora.

O Sindicato tomará outras medidas para assegurar o respeito à jornada regular na Prefeitura de Campo Largo. Além do questionamento pelo Sindicato quanto ao concurso em andamento, a manutenção da carga horária diária acima da estabelecida na legislação pode ensejar futuras ações judiciais contra o Município – assim como vem ocorrendo em outras regiões do estado.

Cargos

A Prefeitura de Campo Largo criou o cargo de jornalista por meio de legislação municipal, em 2019, com remuneração de R$ 5.535,76 para oito horas diárias de trabalho. A função, que demanda a formação superior em jornalismo como requisito mínimo, já vem sendo exercida nestes termos por outra pessoa jornalista no executivo.

Ainda no campo da comunicação, a Prefeitura de Campo Largo criou no ano passado, também por lei municipal, o cargo de assessor de mídias sociais. Sem requisitos mínimos no texto legal, a função tem jornada de 40 horas semanais com remuneração de R$ 9.939,48 e vem sendo ocupada por uma pessoa contratada em janeiro deste ano.