Renúncias fiscais beneficiaram grupos de Comunicação do Paraná com economia de R$ 756,9 milhões

Apenas quatro grupos de Comunicação do Paraná somam, juntos, benefícios decorrentes de renúncias fiscais concedidas pelo Governo Federal na ordem de R$ 756,9 milhões (vide quadro), de 2015 até o primeiro semestre de 2024. Os dados se referem a 38 empresas do estado e constam no Portal da Transparência do Governo Federal. Estes números – que são valores nominais, portanto, sem correção - refletem principalmente os efeitos da desoneração da folha de pagamento, que foi implementada em 2011, ainda no Governo Dilma Rousseff (PT), e ampliada posteriormente.

A medida permitiu que as empresas pagassem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de salários. A política sofreu alterações legislativas recentes, em 2021 e 2024, respectivamente estabelecendo critérios para a manutenção dos benefícios e prevendo a reoneração gradual para os 17 setores empresariais atualmente beneficiados.

Em dezembro de 2024, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) divulgou que a desoneração da folha de pagamento para o setor de comunicação, incluindo rádios, televisões e editoras, somou um total de R$ 462.131.652,31 de janeiro até agosto de 2024. O levantamento foi feito pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pedido da Federação.

A principal crítica à política de desoneração, efetivada pela Fenaj e acompanhada pelos Sindicatos de Jornalistas, é de que o impacto positivo no caixa das empresas não foi acompanhado de contrapartidas concretas quanto à geração e manutenção de empregos no setor.

Somente no Paraná, para ilustrar, um estudo do Dieese-DF a pedido da Fenaj revela que o mercado de trabalho encolheu 23,1% em termos de postos formais de trabalho entre 2013 e 2023 – quando a política de desoneração já estava em andamento. Os números “indicam uma queda contínua no número de jornalistas empregados com carteira assinada, mesmo em anos com desonerações vultosas”, criticou a Federação.

Reoneração

Agora, passados 14 anos desde a implantação da política, inicia a reoneração gradual que, em 2025, implicará no pagamento de 80% da alíquota sobre a receita bruta e 5% sobre a folha de pagamentos. Apesar da reoneração gradativa, empresários da Comunicação que encheram os bolsos por mais de uma década e ainda assim não mantiveram postos de trabalho, nem mesmo durante a pandemia, já estão ‘chorando’ e alegando suposta dificuldade para fechar as contas: “se aumentar o salário, a conta não fecha”.

Importante enfatizar que, para os jornalistas, as contas não fecham há muito tempo, especialmente com as perdas acumuladas de 15,73% - sendo 10,41% no período pandêmico, de 2020 a 2022.

5,32% é pouco

Em meio à negociação coletiva tensa para renovar a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, marcada por ameaças explícitas e veladas, os empresários da Comunicação se propõem a reajustar salários apenas corrigindo a inflação de 5,32%, incidente na data-base, sem aumento real e sem retroativo.

Para jornalistas, que não apenas acompanham, mas também apuram e noticiam, os bons números da economia nacional e, em especial, a paranaense, o argumento não faz sentido. A única questão que salta aos olhos é, mais uma vez, a prevalência do lucro sobre a dignidade das trabalhadoras e trabalhadores.

Ainda assim, em respeito aos trâmites, o SindijorPR e o Sindijor Norte PR convocaram assembleias e irão consultar a categoria sobre a proposta patronal: nesta quarta-feira (04/06) a reunião acontece na base do Norte e amanhã, quinta-feira (05/06), para a categoria no restante do estado. Jornalista, participe e se manifeste!

*Nota de Edição: Para a elaboração desta reportagem, o SindijorPR e o Sindijor Norte PR contaram com a consultoria técnica do economista do Dieese-PR, Sandro Silva.

O quanto as renúncias fiscais beneficiaram os principais grupos de Comunicação do Paraná

GRPCom R$ 630,5 milhões

Grupo Massa R$ 72,6 milhões

Grupo RIC R$ 37,1 milhões

Band R$ 16,7 milhões

FONTE: Portal da Transparência do Governo Federal