Vereadores querem revogar lei que exige diploma para contratação de jornalista em Ponta Grossa

Foto: Aline Rios

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR) enviou ofício à Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Ponta Grossa para agendar reunião sobre a proposta de revogação da lei municipal que exige o diploma de Jornalista para atuação na prefeitura e no Legislativo. A lei municipal 10.858 está em vigor desde 2012, quando foi promulgada depois que os vereadores rejeitaram o veto do então prefeito Pedro Wosgrau Filho. As discussões, na época, foram acompanhadas por jornalistas, professores e estudantes de Jornalismo.

O projeto de lei que trata do pedido de revogação é o 209/2019 e está tramitando na Casa há cerca de dois meses. A proposta é assinada pelos vereadores Celso Cieslak, Felipe Passos, Sargento Guiarone, Geraldo Stocco e Ricardo Zampieri. Estes parlamentares integram a Comissão Especial de Investigação que quer revogar as leis municipais consideradas "inócuas".

O SindijorPR vê com preocupação a iniciativa dos vereadores, que vai contra o interesse público e o direito à informação dos cidadãos. "A contratação de profissionais devidamente habilitados enriquece a prestação de serviços aos cidadãos e também reduz ou impede a indicação de pessoas única e exclusivamente por indicação política, o que marca uma ruptura do compromisso com os valores democráticos", observa a diretora de Interior do SindijorPR, Aline Rios.

A proposta de revogação encontra-se sob análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa, presidida pelo vereador Pietro Arnaud. "Não entendemos a razão de retomar essa discussão agora, desvalorizando todo o esforço de discussão realizado naquela época. Uma possível revogação poderia afetar inclusive a contratação de profissionais pela TV Educativa, o que seria um claro desserviço", ilustra Rios.

Principais cidades do PR exigem diploma

Atualmente no Paraná, as principais cidades do Estado, preocupadas com a qualidade das informações que chegam aos cidadãos, têm mecanismos para garantir a contratação de jornalistas e/ou assessores de imprensa diplomados. Este é o caso de Curitiba, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, São José dos Pinhais, Cascavel e Toledo.