CCT dos Jornalistas vale até abril de 2020

O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou na quinta-feira (29) a homologação da Convenção Coletiva de Trabalho dos jornalistas. A CCT traz algumas mudanças em 2018 e terá validade de dois anos: maio de 2018 a abril de 2020.

Após dez meses de uma negociação difícil com os sindicatos patronais, a categoria conquistou mais dois anos de direitos mínimos, um avanço diante das mudanças impostas pela deforma trabalhista nas relações de emprego. Mas não saiu ilesa. Com forte ataque das empresas de comunicação à garantia de emprego, com a tentativa patronal de excluir a cláusula que impede demissões em massa, e temas como homologação de demissões no sindicato, horas extras e anuênio, jornalistas impediram que o estrago fosse ainda maior.

Ao longo de 2019, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR) pretende negociar cláusulas sociais e sindicais que necessitam de atualização ou correção de textos, como é caso do auxílio-creche.

Abaixo, o SindijorPR relata as principais características da CCT negociadas neste ano. Qualquer descumprimento das cláusulas, os jornalistas devem comunicar imediatamente ao sindicato para as providências cabíveis e aplicação de multa para empresas.

Reajuste de 2018

Os salários dos jornalistas devem ser reajustados em 2% até a folha de pagamento do mês de dezembro de 2018. O retroativo desde a data-base de 1º maio de 2018, precisar ser pago integralmente em dezembro. As empresas que optaram por implantar o reajuste em novembro também poderiam parcelar o retroativo em duas vezes, nos salário de novembro e dezembro.

Reajuste de 2019

Para a data-base de 1º de maio de 2019, o reajuste deve ser automático nos salários dos jornalistas. A aplicação será do índice acumulado pela variação do INPC/IBGE do período de 01 de maio de 2018 a 30 de abril de 2019, acrescido de um percentual de 0,10% de aumento real.

Anuênio

Fica mantido o anuênio de 1% sobre o salário da função. No entanto, alternativamente à regra atual, escalonada após os 12 anos, as empresas que no mês de outubro de 2018 não tenham em seus quadros nenhum empregado com o regime de pagamento de anuênio na forma escalonada, poderão manifestar e aplicar a opção pelo pagamento do anuênio de 1% de forma linear. Assim, a cada doze meses os jornalistas receberiam 1%. Desta forma, quem completar 25 anos fará jus a 25%, quem completar 26 anos fara jus a 26%, e assim sucessivamente e linear de 1% ao ano enquanto perdurar o contrato de trabalho.

Banco de Horas

A cláusula que previa negociação de acordos de banco de horas com o SindijorPR deixa de existir. Desta forma, as empresas poderão negociar com jornalistas diretamente os acordos até seis meses de duração e o Sindicato fiscalizará os acordos mediante demanda dos trabalhadores para que direitos individuais e coletivos sejam preservados.

Homologações

As homologações deixam de ser obrigatórias no SindijorPR. No entanto, mediante pedido do jornalista desligado as empresas deverão realizar a rescisão com o sindicato. Para isso, o jornalista deve solicitar por escrito, no momento da entrega do aviso prévio, que a homologação seja realizada com assistência da entidade sindical.

Taxa Assistencial

Aprovada em assembleia geral pelos jornalistas, a taxa assistencial é um mecanismo que garante recursos ao fim de todas as negociações coletivas. O recurso é utilizado na estrutura do sindicato para cobrir as despesas da campanha salarial.

Devido ao longo tempo de negociação em 2018, com a CCT sendo assinada apenas no fim de novembro, excepcionalmente, a taxa deste ano incidirá sobre os salários de dezembro de 2018 e janeiro de 2019. São 2,5% do salário em cada parcela. Em 2019, devido à reposição da inflação automática, as parcelas serão nos meses de junho e agosto.

O jornalista que não concorda com a taxa assistencial tem até o dia 13 de dezembro para protocolar requerimento de oposição na sede do SindijorPR (Rua José Loureiro, 211 - Praça Carlos Gomes). A Secretaria funciona das 09 às 18 horas de segunda à sexta-feira. Jornalistas do interior do Estado devem entrar em contato pelo telefone 41.3224.9296.