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01/10/2015

Em entrevista, Lucas Pelissari analisa conjuntura nacional, estadual e medidas de privatização.

Em entrevista, Lucas Pelissari analisa conjuntura nacional, estadual e medidas de privatização.
Lucas Pelissari - Foto Giorgia Prates

“O trabalhador que acorda cedo todos os dias precisa é do fortalecimento das empresas estatais para satisfazer seus direitos básicos”


Nos próximos dias, o Brasil inteiro está se organizando contra a privatização da Petrobrás. No Paraná a luta ainda se estrutura na defesa das empresas estatais, como a Copel e Sanepar, depois de apresentado, no dia 16 de setembro, o último artigo do novo pacotaço do governo do estado que revoga um inciso da Lei Estadual 15.608/2007. A medida abre espaço para que o Executivo não precise de autorização dos deputados estaduais para vender ações de empresas públicas e de economia mista.


Em entrevista, Lucas Pelissari, articulista do Brasil de Fato, militante do Levante Popular da Juventude e do Fórum 29 de Abril, que compõe a Frente Brasil Popular, avalia a conjuntura nacional e estadual, reflete sobre as privatizações, analisa escândalos de corrupção e o papel da imprensa. Veja abaixo:

-Em meio a uma das piores crises financeiras de sua história, o governo do Paraná volta a falar em vender fatias de suas principais empresas estatais, Copel e Sanepar. Quais são os argumentos que posicionam os movimentos e organizações sociais e sindicais contra essas privatizações? Por quê?

A Frente Brasil Popular é uma iniciativa de diversas entidades, movimentos sociais, centrais sindicais, militantes, personalidades, artistas, que se unificam em torno de duas questões gerais: a defesa da democracia e a defesa dos direitos do povo brasileiro. O tema das privatizações sempre esteve presente na realidade brasileira e se relaciona com os dois aspectos.

Atualmente, vivemos no país uma conjuntura de ofensiva de setores conservadores da sociedade que desejam, simplesmente, se aproveitar do momento de crise que passa o Brasil para se apropriar de nossas riquezas. Passamos por um momento delicado, que, na verdade, é o resultado da conjugação de três crises: uma política, uma econômica e outra social. Para saída da crise econômica, esses setores propõem, dentre outras coisas, a privatização de empresas estatais. Para legitimar seu discurso pró-privatização, se apoiam na crise política e na crise social, com os argumentos mais esdrúxulos possíveis.

O caso do Paraná é ainda pior porque, aqui, o governo Beto Richa é, ele próprio, quem propõe a privatização, enviando à ALEP um projeto de lei que prevê, como consta em sua pergunta, a venda de fatias das duas maiores estatais paranaenses.

A questão é simples: a saída da crise, tanto em nível nacional quanto em nível estadual, não pode privilegiar grandes interesses econômicos e prejudicar o povo trabalhador. Isso significaria dar mais àqueles que geraram a própria crise, com sua busca desenfreada e irresponsável do lucro, e prejudicar o trabalhador que acorda cedo todos os dias e, ao contrário, precisa é do fortalecimento das empresas estatais para satisfazer seus direitos básicos, como os serviços de água, luz e saneamento.

Imagina se grandes grupos econômicos passam a controlar mais ainda partes da Copel ou da Sanepar? Já está mais do que provado que a tese segundo a qual mais mercado e a "mão invisível" da "competição" não aumentam a qualidade dos serviços para a população. O péssimo serviço ofertado pelas empresas que compraram telefônicas na década de 90, como a Telepar, o altíssimo preço do pedágio nas estradas paranaenses e a própria crise que vivemos hoje são prova disso. Tirando o fato de que cerca de 20.000 trabalhadores passam, com a privatização, a ter seus empregos ameaçados.

Copel e Telepar já são empresas de economia mista e já tiveram fatias vendidas por governos, que, na verdade, eram inimigos dos trabalhadores em diversos aspectos. O povo paranaense não permitirá que isso aconteça mais uma vez.

-Como isso se relaciona, em âmbito nacional, na luta contra a privatização da Petrobrás? O que essas medidas interferem na vida do povo brasileiro em seu cotidiano?


O caso da Petrobrás é sintetizado no Projeto de Lei nº 131/2015, de autoria do senador José Serra, que prevê alterar o regime de partilha na exploração do petróleo. Isso, na prática, significa que a pouca soberania que o Estado brasileiro ainda possui na produção de petróleo passaria a estar gravemente ameaçada. Hoje, o Estado possui a propriedade sobre esse recurso natural, mesmo que existam empresas que façam a extração. Além disso, a lei atual prevê que a Petrobrás não pode participar com menos de 30% nos consórcios de exploração. Com a mudança proposta por Serra, tudo isso seria simplesmente entregue às mãos de grandes grupos, sobretudo multinacionais como Exon e Chevron.

É importante que se compreendam duas coisas nesse processo. A primeira é que ocorre exatamente o que eu disse na resposta anterior: privatização para sair da crise econômica e o discurso de "salvar a Petrobrás da corrupção", apoiando-se, assim, na crise política e na crise social, como uma forma de tentar dar legitimidade a uma ação entreguista e anti-popular. Basta escutar ou ler os discursos de José Serra e sua turma, como Aécio Neves, por exemplo, no senado federal.

A segunda coisa é que, de fato, um caso de corrupção assola a maior estatal do país e tudo veio à tona nos últimos meses com a Operação Lava Jato. A pergunta que devemos fazer é: Isso é novo? E uma análise minimamente embasada mostrará que não; que o roubo ao patrimônio que pertence ao povo brasileiro acontece desde a ditadura militar. O que acontece é que o momento é oportuno para criar a narrativa de que a Petrobrás é uma empresa "falida" e que, portanto, a única saída é entregá-la ao mercado. E para Serra e os tucanos, que lideraram todas as grandes privatizações da década de 90 no Brasil, a venda da Petrobrás seria extremamente interessante, tanto do ponto de vista político quanto do ponto de vista pessoal. O livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., explica em números o quão lucrativo foram os processos de privatização para quem governou o Brasil na década de 90.

Dizer que a Petrobrás é do povo e que não permitiremos em hipótese alguma que grandes interesses internacionais passem a dirigi-la significa defender, por exemplo, os Royalties e o Fundo Social do Pré-Sal para a educação e saúde. Hoje, uma lei prevê que esses recursos sejam destinados aos serviços de educação e saúde brasileiros. Isso representa, apenas no que se refere campo de Libra (que compõe cerca de 10% do pré-sal), R$ 638 bilhões. É um recurso suficiente para, por exemplo, garantir os 10% do PIB para a educação previstos no Plano Nacional de Educação (PNE) e pagar, no mínimo, o piso salarial dos professores da educação básica, que não é respeitado em muitos estados. Com a lei de José Serra, tudo isso torna-se secundário, pois as proprietárias do pré-sal passariam a ser as grandes empresas. Interessante como dificilmente a população vê esses números nos grandes meios de comunicação.

- Apresentado à Assembleia Legislativa no dia 16 de setembro, o último artigo do novo pacotaço do governo do Paraná revoga um inciso da Lei Estadual 15.608/2007. Isso se trata de mais uma das medidas arbitrárias do Governo Beto Richa? O quanto torna ainda mais urgente a mobilização e organização dos trabalhadores?

Esse projeto do governador Beto Richa abre alas para a privatização das estatais paranaenses. Ao revogar esse inciso, ele desobriga o Parlamento (no caso, a Assembleia Legislativa do Paraná) a opinar sobre a negociação de ações das empresas estatais, como Copel e Sanepar. Assim, Richa não só propõe a privatização, como exige que quem "negocie" as ações com os grandes empresários seja ele mesmo.

Do ato privatista não poderíamos esperar algo diferente, pois essa é a política declarada e historicamente implementada pelo PSDB, o governo de Richa. Já o ato absolutamente anti-democrático, que faz com que os deputados estaduais eleitos democraticamente sejam apenas um bando de expectadores das decisões do governador, deve ser olhado pela população e pelos comprometidos com a democracia com todo desprezo.

Não podemos jamais esquecer o que aconteceu no Centro Cívico em 29 de Abril desse ano. Sob um efetivo de mais de dois mil policiais militares, Beto Richa reprimiu brutalmente servidores públicos que simplesmente defendiam que esse mesmo governo não comprometesse sua aposentadoria. À época, Richa atacava o povo paranaense com um Projeto de Lei que previa, em síntese, a privatização da Paraná Previdência. A repressão irresponsável foi vergonhosamente noticiada em todos meios de comunicação do Brasil e até em outros países. A reação de Richa foi, dias depois, afirmar, em tom melancólico, que não houve excessos da polícia, que ele é um democrata e que suas ações para o bem do Paraná apareceriam no transcurso de seu governo.

Não é isso que vemos sintetizado nesse Projeto de Lei, que, inclusive, tem um verniz democrático, pois envolve o Fundo de Combate à Pobreza. A situação do Paraná é grave e não tenho dúvidas de que atitudes como essa tem total desaprovação da população. Em 29 de Julho, organizamos uma manifestação em frente à residência de Beto Richa, descomemorando os 3 meses do massacre do Centro Cívico. E inclusive de janelas do prédio do governador recebemos manifestações de apoio e descontentamento com esse governo.

-Quais são as formas de pressão que a população pode exercer?

Creio que o momento atual e os próximos meses exigirão dos lutadores sociais, ativistas e da população em geral muita convicção, coragem, firmeza e reivindicação de direitos. O atual momento impõe dificuldades ao povo e a sensação que temos é que somos simples marionetes e massa de manobra num grande jogo de interesses. O desrespeito à vontade popular, por exemplo, na eleição de uma presidenta da república, com a palavra impeachment sendo pronunciada diversas vezes por políticos que não possuem nenhuma história democrática, como Jair Bolsonaro, ou que possuem seus próprios nomes na Operação Lava Jato, como Eduardo Cunha e Renan Calheiros. As tentativas de vender a preço de banana o patrimônio nacional, como falamos acima. As diversas investidas conservadoras como a recente aprovação do Estatuto da Família e o projeto de redução da maioridade penal. Todas faces de um mesmo processo: uma ofensiva ultra conversadora.

Tudo isso exige muita unidade dos setores populares, organização e diálogo com o povo. Frente a tantos ataques, não é o momento de disputar pequenos interesses entre nós ou de competir em torno de qual liderança tem o melhor discurso. É nesse cenário que a Frente Brasil Popular pretende atuar, sendo um motor das lutas populares e procurando não só trabalhar pautas defensivas, que procurem barrar essa enxurrada de ataques, mas também propondo um modelo de nação e desenvolvimento. A presidenta Dilma precisa entender que nós dos movimentos sociais não somos ignorantes ou alheios ao que se passa no país. Temos propostas, inclusive para o desenvolvimento nacional e política econômica. E, sem dúvidas, nossas propostas passam por um outro modelo de ajuste fiscal que não esse defendido e implementado pelo ministro Joaquim Levy. Precisamos fortalecer as estatais combatendo a corrupção, exigir que os ricos paguem pela crise que eles mesmos produziram, por exemplo com um projeto de taxação progressiva das grandes fortunas, e em hipótese alguma permitir que as políticas sociais sejam prejudicadas com ajustes.

Junto à Frente Brasil Popular, duas outras iniciativas se destacam:

A campanha pela convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para fazer a reforma do sistema político, que já se organiza desde 2013 e no ano passado consultou popularmente cerca de 8 milhões de cidadãos de todo o país, por meio de voto em urna popular, se eram favoráveis a essa convocação. É inegável que todo o jogo que comentamos sofre influência das empresas que financiam as campanhas eleitorais e essa seria a saída para permitir que o povo decida as mudanças que quer no sistema político.

No Paraná, a Frente Brasil Popular se organiza com o nome de Fórum de Lutas 29 de Abril. É uma iniciativa ampla, que abarca todas as entidades e cidadãos interessados em se organizar e construir coletivamente uma política alternativa para o Paraná. O Fórum 29 de Abril, como a Frente Brasil Popular, é articulado em torno de um princípio: é nas ruas que a crise vai se resolver; a rua é o habitat da democracia e não sairemos dela enquanto a participação popular seguir sendo secundarizada nas decisões políticas. O Fórum conta com atividades de formação política, momentos de organização em que planejamos nosso trabalho e atividades práticas como a organização de atos públicos, passeatas, plenárias etc.

-O que a mídia brasileira tem a ver com isso?

A grande mídia brasileira é, na verdade, uma ferramenta para que esses grandes interesses ganhem legitimidade junto à população. Não é à toa o fato de a Rede Globo noticiar os escândalos atuais de corrupção na Petrobrás com um enfoque completamente diferente do que deu, por exemplo, à corrupção comprovada ocorrida durante as privatizações da década de 90, ao escândalo do trensalão paulista que envolveu a empresa Alstom ou ao caso do helicóptero cheio de cocaína de propriedade de um familiar de Aécio Neves ter sido encontrado em Minas Gerais. Todos os políticos envolvidos nesses casos são os representantes de um projeto genuinamente privatista para o país e a grande mídia é parceira política e econômica desse projeto. Assim, noticia o que quer e, sem uma alternativa forte, enraizada na sociedade e crítica, a população acaba acreditando.

Um dos nossos grandes desafios com a Frente Brasil Popular é fortalecer esse diálogo com o povo, no que chamamos trabalho de base. Daí a importância da contribuição de todas as entidades populares e democráticas, pois nosso objetivo agora precisa ser debater política, fazer formação, criar grupos de interesses etc. em todos os cantos do país. Só assim conseguiremos furar o bloqueio da mídia e atingir a população.

Um segundo desafio nesse aspecto é exigir uma lei que de fato democratize os meios de comunicação no Brasil. A grande mídia é parceira econômica daquele projeto de nação anti-popular porque apenas sete famílias comandam os meios de comunicação no Brasil e, assim, ficam todo o recurso repassado pelo Estado. Pouca gente sabe, mas a comunicação no Brasil é uma concessão pública. Dentre os problemas estruturais que os últimos anos de governo federal não enfrentaram, um deles é esse: a regulação da mídia. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação é um importante parceiro nessa nossa proposta.

Autor:Entrevista: Laís Melo