Ei “emissora do governador”, a liberdade de imprensa não está à venda

A Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE), emissora que deveria dar exemplo de boa prática e respeito aos jornalistas, promove um verdadeiro atentado trabalhista contra seus profissionais. “Querem nos calar a qualquer custo, mas a liberdade de imprensa não está à venda” – Silvia Valim, jornalista profissional.

A liberdade tem preço? Independente da resposta, imagine você estar de malas prontas para um Congresso Nacional de Jornalismo. O destino: Maceió (AL). A viagem não é para “logo ali”, é um longo percurso. E nesse caminho muita coisa passou pela cabeça da jornalista Silvia Valim. Primeiro porque no dia 01 de abril deste ano, sem mais nem menos, recebeu da direção da RTVE a notícia de que estava desligada do quadro de trabalhadores jornalistas da emissora. O motivo? “No ato, apenas me garantiram que eu era "ótima repórter" e que "não foi por motivo profissional"”, relata Silvia.

Se o motivo não foi profissional, o que sobra? Vale lembrar que a jornalista foi para Maceió como delegada eleita no Congresso Paranaense dos Jornalistas, promovido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná; na oportunidade ele foi a representante que defendeu a tese “Em Defesa da Mídia Pública” para os jornalistas de todo o Brasil. Também escreveu na edição inaugural do jornal Brasil de Fato Paraná sobre o Festival de Teatro de Curitiba.

Além disso, o histórico de Silvia Valim como jornalista, mostra que realmente o “motivo não foi profissional”. A trabalhadora é pós-graduada em Jornalismo Literário, mestranda em Comunicação pela UFPR. É repórter de TV e Revista. Apresentadora. Como professora universitária, já lecionou disciplinas de assessoria de imprensa e telejornalismo. Possui experiência em coberturas internacionais, já esteve a trabalho em Cuba, Uruguai, África do Sul, Itália, Paraguai e Venezuela.

Em 2013, durante a vinda do Papa Francisco ao Brasil, produziu diariamente o Boletim JMJ da Rede Evangelizar de Televisão com notícias da Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro. Anteriormente fora enviada à Roma para a cobertura do Conclave que elegeu o novo Papa. Recentemente recebeu convite para realizar uma exposição em homenagem a Nelson Mandela com fotografias produzidas na África do Sul. Na Venezuela foi redatora e tradutora para a TV Telesur (indo ao ar para toda a América Latina de 2007 a 2010). Mais tarde, já no Brasil, foi repórter correspondente para toda a América Latina com reportagens locais produzidas em espanhol.

Agora, com o objetivo de saber o que realmente aconteceu, o Sindijor conversou com a jornalista Silvia Valim. Principalmente por entender que este caso reflete o que virou a RTVE (Leia: Salvar RTVE desse “caos de gestão” é compromisso de todos os paranaenses); um local subordinado aos mandos e desmandos de qualquer poder vigente no estado. Além do desrespeito aos jornalistas, a politicagem tenta amordaçar o trabalho de profissionais sérios e a ausência do interesse em lançar edital de Concurso Público na emissora revela que o objetivo é que tudo fique como está.

Lembre-se jornalista, qualquer semelhança com a sua realidade não é mera coincidência.

A demissão repentina da RTVE a pegou de surpresa? Qual foi a postura adotada pela emissora no momento em que a desligaram? Quais foram as justificativas?

Silvia Valim: A demissão na RTVE não me pegou de surpresa porque a empregabilidade lá sempre foi muito instável. Já trabalhei na emissora em outra gestão e fui desligada assim que houve troca de governos. Na época, a justificativa era a de que meu rosto fazia lembrar o governo anterior, de Roberto Requião, e, por isso, todos os repórteres e apresentadores estariam sendo substituídos.

Passados quatro anos, quando meu suposto 'vínculo' com a oposição teria sido esquecido, surgiu o convite para trabalhar lá novamente na mesma editoria de cultura que ocupei cinco anos antes. Estava tudo caminhando bem e os elogios começaram a surgir da direção de jornalismo. Menos de uma semana antes da minha saída eu havia sido notificada de que tinha "elevado o nível do programa" E-Cultura. Alguns colegas de trabalho até ratificaram tal menção. Porém, fui desligada sem justificativa. No ato, apenas me garantiram que eu era "ótima repórter" e que "não foi por motivo profissional".

Qual sua opinião sobre o que foi justificado? Acredita que houve desrespeito e politicagem na questão da demissão?

SV: Ao saber que "não foi por motivo profissional" indaguei o que poderia, então, ter resultado na minha demissão. O que me veio em mente no primeiro momento foi a viagem que faria no dia seguinte à Maceió para participar do Congresso Nacional dos Jornalistas. Eu já havia sido autorizada a viajar, já havia proposto adiantar reportagens já que o programa não é factual - tanto que é gravado com dois ou três dias de antecedência - e, ainda, autorizado que me descontassem do salário, caso julgarem ser necessária a contratação de um funcionário freelancer na minha ausência. Mas a resposta foi "não sei".

Num segundo momento pensei que poderia ser uma demissão motivada pela Roberta Storelli, que recentemente assumiu uma função que não está muito clara lá na TV, e que, enquanto presidente da Fundação Cultural de Curitiba, foi indagada por mim várias vezes sobre onde teriam sido gastos 5 milhões de reais supostamente investidos no antigo Museu de Arte Metropolitana de Curitiba, agora Portão Cultural. Através de manifestação pública via redes sociais e com apoio de alguns vereadores da Câmara Municipal de Curitiba, pedi a reabertura do Museu que ficou fechado por pelo menos sete anos. Porém, mesmo após a conquista, não entendi o valor gasto na reforma já que desde a reabertura do espaço nem mesmo o elevador (único meio de acessibilidade do local) funciona, entre outros.

Questionei à chefia que me demitia se poderia ter sido ela e me foi respondido exatamente como na pergunta anterior: "não sei". Na sequência, não argumentei, mas logo pensei que também poderia ser apenas uma abertura de vaga para a melhor amiga, da sobrinha ou da filha de algum deputado ligado ao governo. Sabemos que foi assim na escolha de vários profissionais que lá estão. Não tenho dúvidas de que minha ideologia diverge da atual gestão do governo do Paraná, porém nunca usei isso de forma a refletir no meu trabalho lá dentro. Contudo, se me garantem que minha atuação profissional está fora de questionamento, isso me dá margem para pensar qualquer coisa. E nesse momento meu pensamento é o mesmo que foi levantado pelo jornalista Valdir Cruz nas redes sociais: uma demissão política (leia publicação aqui).

Os contratos precários mantidos pela emissora do governo paranaense influenciam na segurança do jornalista no seu posto de trabalho. Acredita que é uma maneira de "podar" o profissional jornalista?

SV: Só existem duas formas de contratação na TV Pública (ou melhor, TV Estatal) do Paraná: cargo comissionado e cachê, que funciona como um freelancer fixo. Isso não nos ajuda como profissionais porque ficamos sem qualquer garantia. No caso de uma demissão, por exemplo, não temos direito à rescisão de contrato ou seguro-desemprego; até então a TV não se preocupou nem em realizar o pagamento do último mês trabalhado. Lá não há pagamento de horas extras, adicional noturno (meu caso) e de periculosidade, já que os carros da RTVE estão em situação precária, alguns até mesmo sem cinto de segurança e retrovisores. Como o mercado paranaense é escasso para o jornalista, nos submetemos a essas condições na tentativa de termos um salário no fim do mês. Mas isso abre espaço para profissionais que não têm formação ou ainda estagiários que se submetem ao trabalho por menos da metade do piso salarial. O principal problema, eu diria, é a falta de uma linha editorial que respeite o jornalismo. O que nós temos na RTVE, que é - ou deveria ser - nossa, é uma emissora que atende a interesses do governo, e não da população. E é por isso que o governo se mantém inerte em relação à abertura de concursos públicos. Com os cargos de confiança, o terrorismo do desemprego iminente intimida os profissionais a seguirem as pautas enviadas pelo Palácio do Governo e Secretarias de Estado. Quem não obedece ou faz uma mínima reflexão sobre, está fora. Hoje estou fora, mas prefiro assim, mantendo minha conduta ilibada como jornalista. No fim do ano quem está fora são eles.

Você acredita que o fato de defender a tese "Em Defesa da Mídia Pública" no Congresso Nacional dos Jornalistas influenciou em sua demissão?

SV: A tese que defendemos anuncia uma TV Estatal disfarçada de TV Pública, que tenta imitar uma TV comercial, que atende interesses do grupo de plantão, e que mantém seus funcionários em péssimas condições de trabalho. Certamente, não posso me fazer de inocente e imaginar que a TV não tenha feito uma ligação disso tudo com o meu trabalho lá. A pergunta que fica é: se eu fosse funcionária pública teria sido demitida? No final de março, o jornal Extra Pauta publicou todas as informações sobre a tese anunciando os delegados eleitos que a defenderiam no Congresso Nacional. Minha demissão foi no dia primeiro de abril, às vésperas do evento. Ouvi uma agitação na TV sobre o assunto e uma colega de trabalho chegou a me questionar se eu não tinha medo de viajar. Hoje respondo que meu medo é o de ser passiva e não lutar pelos meus direitos e daqueles que represento. Querem nos calar a qualquer custo, mas a liberdade de imprensa não está à venda.

Houve também o trabalho realizado no jornal Brasil de Fato. Acha que foi outro fator que contribuiu para o desligamento? Em algum momento a RTVE cobrou exclusividade do seu trabalho?

SV: Considerei um privilégio o convite para participar da primeira edição impressa do Brasil de Fato Paraná e, por questões de compromisso, ainda considerei uma participação muito aquém do que poderia ter sido. Como funcionária cachê a TV nunca pôde exigir de mim qualquer exclusividade, até porque jamais houve um contrato de trabalho. Se essa participação colaborou para minha demissão é mais uma prova de que a TV não obedece à princípios éticos e muito menos legais nos seus critérios de contratação.

Durante essa transição de sair da TV e viajar ao Congresso Nacional dos Jornalistas, a notícia se espalhou. Já lá no Congresso, o que achou do **manifesto em solidariedade a você por parte dos jornalistas?

SV: Quando um grupo de jornalistas de diferentes estados brasileiros chegou até mim falando da necessidade de uma moção, fiquei extremamente comovida. A demissão foi considerada ultrajante, não só por terem conhecido as condições de trabalho e empregabilidade na RTVE, como também por ter sido um desligamento às vésperas dessa representação da minha categoria em um congresso nacional. Até mesmo o presidente da Federação Internacional de Jornalistas, Jim Boumel, declarou estar chocado com tal situação e prometeu tomar atitudes à respeito. O presidente da FENAJ, Celso Schroeder, também condenou a ação como uma agressão ao exercício da profissão e uma tentativa de me afastar das obrigações sindicais. O manifesto veio como uma confirmação de que nossa classe está farta de situações como essa. Uma mostra de que jornalistas devem ser unidos, diferente do que temos vivido em muitas redações.

Para finalizar, como foi defender e ter a tese “Em Defesa da Mídia Pública” aprovada por unanimidade no Congresso?

SV: Na argumentação que fiz, levantei a questão da minha demissão às vésperas do Congresso, o que causou uma comoção imediata. Com isso a RTVE nos deu a aprovação da tese de bandeja. Em jargão mais popular ainda, eles deram um tiro no pé. Minha situação pessoal culminou exatamente nos problemas advertidos na tese do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná que pede, entre outros, abertura imediata de concursos públicos, mais transparência na administração e não contratação de serviços terceirizados na mídia pública. A tese foi a única a não ser contestada. Não tivemos abstenção de votos e, portanto, ganhamos por unanimidade. Cumprimos nossa missão e estamos comemorando até agora, mas sabemos que esse é apenas um passo de muitos serão dados.

** Segue moção de apoio dos jornalistas e das entidades presentes no 36º Congresso Nacional dos Jornalistas

Os jornalistas do 36° Congresso Nacional dos Jornalistas manifestam apoio à jornalista Silvia Valim e repudio à Rádio e Televisão Educativa do Paraná que, como outras emissoras públicas do país, vêm mantendo um comportamento inerte em relação à contratação de novos profissionais. A RTVE trata seus funcionários com liberdade de imprensa restrita e mantém dois únicos métodos de contratação: cargo comissionado e cachê.

Contratada nesta última opção, a referida jornalista trabalhou nos últimos seis meses sem registro, sem hora extra, sem adicional de periculosidade por submeter-se à viagens, e sem qualquer benefício ou bonificação como recompensa à falta de remuneração adequada em horas estendidas, entre outros assédios morais vividos também em inúmeras outras redações. Sendo julgada durante todo o tempo de casa pela própria direção de jornalismo como excelente profissional, como testemunharam os antigos colegas de trabalho, a jornalista foi demitida às vésperas de viajar para este encontro promovido pela FENAJ em Maceió-AL, para o qual foi eleita delegada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná.

Sem justificativa e apenas com a certeza de que não foi por “motivo profissional,” como lhe foi informado no ato da demissão, a jornalista sai da TV pública do Estado do Paraná sem rescisão de contrato, seguro-desemprego, ou qualquer indenização por tempo trabalhado. Em conformidade, pela maioria esmagadora de jornalistas deste Congresso, entre outros, de que essa demissão não tem outro cunho, senão político, manifestamos apoio à jornalista Silvia Valim e reiteramos ainda a necessidade urgente da abertura de concursos públicos que respeitem o profissional.

Maceió, 03 de abril de 2014.