Canal online recebe denúncias sobre assédio eleitoral no Paraná

Um canal centralizado de denúncias sobre assédio eleitoral e outras irregularidades relacionadas às eleições foi lançado, nesta quinta-feira (28/06), durante o Seminário sobre assédio eleitoral, evento realizado em parceria pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Tribunal Regional do Trabalho no Paraná (TRT-PR), Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-PR), Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Paraná (OAB-PR) e Universidade Federal do Paraná (UFPR). A disponibilização do canal de denúncia é uma das iniciativas previstas no acordo de cooperação técnica assinado pelas instituições durante o encontro, que foi realizado no auditório do TRE-PR.

O assédio eleitoral nas relações de trabalho se dá quando o empregador ou tomador de serviços, em função do período eleitoral, impõe aos trabalhadores e trabalhadoras o voto ou a manifestação pública do voto em determinado candidato, geralmente em atenção aos próprios interesses, mediante ameaça de demissão ou outras formas de coação. Embora o assédio eleitoral não conte com tipificação específica, pode ser enquadrado em vários dispositivos legais e representa uma grave violação.

Segundo o MPT, nas últimas eleições, em 2022, somente no Paraná foram registradas 282 denúncias de assédio eleitoral contra trabalhadores, sendo que a maioria ocorreu no segundo turno. Pelo menos 200 empresas foram denunciadas, resultando em 28 termos de ajustamento de conduta (TAC), oito ações civis públicas e uma ação cautelar.

O canal centralizado de denúncias sobre assédio eleitoral e outras irregularidades relacionadas às eleições 2024 pode ser acessado por meio dos endereços eletrônicos das instituições signatárias no acordo de cooperação técnica. No formulário de denúncia, de preenchimento simples, o denunciante pode solicitar que sua identidade permaneça em sigilo.

Além do canal de denúncias, o acordo de cooperação entre as instituições prevê ainda a realização de campanhas de sensibilização e conscientização da sociedade em relação à temática, estimulando a compreensão do tema e a prevenção de sua ocorrência; a difusão, por intermédio de múltiplos canais, de conteúdos oficiais produzidos pelas instituições; o encaminhamento de notícias de irregularidades ao MPT-PR para subsidiar investigações e ações judiciais para a prevenção e repressão das condutas que caracterizem assédio eleitoral no ambiente de trabalho e a adoção de medidas no âmbito de atuação de cada instituição.

Estratégia coordenada

Durante a abertura do evento, o procurador-chefe do MPT-PR, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, destacou os esforços da instituição no combate ao assédio eleitoral nos últimos pleitos e “a importância de uma estratégia coordenada entre as instituições visando à prevenção e à repressão dessa prática abusiva”, que passa a ser adotada com a assinatura do acordo de cooperação.

Após a abertura do evento, o representante da Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça, juiz Guilherme Guimarães Feliciano, ministrou a aula magna “Introdução ao assédio eleitoral trabalhista”. Em seguida, foi realizado um painel sobre a prática do assédio eleitoral. A íntegra da atividade pode ser acessada aqui.