Proposta que cria Semana sobre Liberdade de Imprensa avança na Assembleia Legislativa

Projeto de Lei de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT) retorna ao Plenário para apreciação do mérito e aprovação da redação final antes de ser enviado para sanção

O projeto de lei que institui a Semana de Conscientização sobre a Importância da Liberdade de Imprensa para a Democracia no Paraná, de autoria da parlamentar Luciana Rafagnin (PT), foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (20/03). O PL 133/2022 foi apresentado ainda no ano passado, quando dirigentes do SindijorPR estiveram no Legislativo estadual para pedir o apoio dos parlamentares no enfrentamento à violência contra jornalistas. Desde 2017 o estado já registrou mais de 80 ataques a profissionais no exercício da atividade.

Pelo texto da proposição, a Semana de Conscientização sobre a Importância da Liberdade de Imprensa para a Democracia deverá contar com atividades alusivas sempre na primeira semana de abril, para coincidir com o Dia do Jornalista, lembrado no dia 07.

O PL atribui ao poder público estadual obrigações como a realização de campanhas de informação e conscientização sobre a importância da liberdade de imprensa; a promoção de atividades para debater o tema; além do compromisso de combater efetivamente as formas de violência cometidas contra profissionais do Jornalismo, a exemplo da detenção do jornalista Pedro Carrano em janeiro deste ano. Outra medida listada na matéria sugere que o poder público inclua nos concursos públicos conteúdos relacionados ao direito à informação e à liberdade de expressão.

A proposta, que recebeu pareceres favoráveis nas Comissões de Constituição e Justiça e de Obras Públicas, Transporte e Comunicação, voltará ao Plenário da Alep para a segunda votação, que avalia o mérito, e aprovação da redação final. Depois disso, o governador Carlos Massa Ratinho Jr. terá 15 dias para sancionar a lei.

Reforço na luta

A criação da Semana de Conscientização sobre a Importância da Liberdade de Imprensa para a Democracia no Paraná reforça a luta das entidades sindicais na defesa dos direitos dos jornalistas e das jornalistas. Em janeiro deste ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública criou o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, para monitorar casos de ataques à categoria. O anúncio feito após reunião do ministro Flávio Dino com representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).