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16/07/2020

Renovação de acordos da MP 936 devem ser negociados com o Sindijor

O Decreto n.º 10.422/2020, publicado ontem (14) pelo governo federal, autoriza a renovação de acordos de redução de jornada e salário e de suspensão de contratos de trabalho. No entanto, a ampliação da vigência deve ser novamente negociada com o Sindicato profissional.

Pelo atual Decreto, “o prazo máximo para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de que trata a Lei nº 14.020, de 2020, fica acrescido de trinta dias, de modo a completar o total de cento e vinte dias”. Por sua vez, o prazo máximo para celebrar o acordo de suspensão do contrato de trabalho, conforme art. 8º da Lei nº 14.020, “fica acrescido de sessenta dias, de modo a completar o total de cento e vinte dias”. Os acordos negociados pelo SindijorPR devem ser novamente apresentados, sendo vedada a aplicação automática.

Para o advogado e assessor jurídico do SindijorPR Christian Marcello Mañas as últimas medidas do governo, que se apresentam como mecanismos de preservação de empregos, na realidade apresentam restrição a direitos sociais e a violação aos princípios do valor social do trabalho e da valorização do trabalho humano, “na medida em que as normas sacrificam o trabalhador ao mercantilizar o trabalho e, além disso, permitem, em alguns casos, acordos individuais para alterar jornada, reduzir salário e suspender contratos, em detrimento da necessária negociação coletiva”.

Anteriormente, a Medida Provisória 936, que foi sancionada pela Lei 14020/2020, já previa estas medidas de redução e suspensão dos contratos, no sentido de que os contratos de trabalho poderiam ser suspensos por até dois meses, e com redução da jornada e de salários em 25%, 50% ou 70% por até três meses.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná alerta a categoria que os acordos assinados entre SindijorPR e empresa não podem ser renovados automaticamente. “Será necessário novo contato da empresa com o Sindicato apontando o interesse em ampliar o acordo. O SindijorPR cumprirá com todos os requisitos necessários para assinatura dos novos acordos, o incluem discussão da proposta com os profissionais e realização de assembleia para aprovação”, explica o diretor-presidente do SindijorPR, Gustavo Henrique Vidal.